O Palácio da Cidadania sediou na terça-feira (29), o evento “Políticas Públicas para Pessoas Trans Sorocabanas”, realizado pela Secretaria de Cidadania e Participação Popular (Secid), por meio do Conselho Municipal dos Direitos LGBT (CMDLGBT), com o apoio da Coordenadoria de Políticas Públicas de Diversidade Sexual. Na ocasião, foram apresentadas as demandas da comunidade trans de Sorocaba, bem como os avanços e desafios enfrentados, que contribuíram para a formulação de um documento que deve nortear as ações do CMDLGBT na luta por políticas públicas e garantia de direitos para o próximo biênio.

O evento contou com a presença da secretária de Cidadania e Participação Popular, Suélei Gonçalves, além da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Sorocaba, Helena Ferraz, da presidente da Associação Transgênero de Sorocaba (ATS), Thara Wells, e de Helena Solla, do Serviço de Assistência Municipal Especializada (SAME) e CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento, serviços vinculados à Secretaria da Saúde (SES).

Para a presidente do CMDLGBT, Luciana Leme, o evento foi fundamental para dar visibilidade à população trans. “Este evento marca um pontapé inicial do Conselho Municipal LGBT na luta pela dignidade e pela saúde da população trans, que é marginalizada, mas que não será esquecida pela nossa sociedade”, afirma.

SES estabelece decreto sobre direito ao uso do nome social

A Secretaria da Saúde (SES) estabelece por meio do decreto nº 24.392, de 11 de dezembro 2018, o direito ao uso e tratamento pelo nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais.

Com isso, é permitido às pessoas travestis ou transexuais indicarem, se assim o desejar, no momento do preenchimento de cadastros, formulários, prontuários de saúde e documentos congêneres, ou ao se apresentarem para o atendimento, o prenome pelo qual queiram ser identificadas.

Serviço

O Grupo de Apoio à Diversidade Sexual (Gads), vinculado à Coordenadoria de Políticas Públicas de Diversidade Sexual, junto ao Grupo de Apoio a Pais de LGBTs de Sorocaba (GPH), promove encontros de ajuda mútua todas as terceiras terças-feiras de cada mês, das 19h às 21h, no Palácio da Cidadania, localizado na avenida Afonso Vergueiro, 1238, no Centro.

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