Paciente envolvido em crime não tem vínculo com a desinstitucionalização
Por: André Reis - areis@sorocaba.sp.gov.br
A Secretaria da Saúde (SES) recebeu a imprensa na tarde desta sexta-feira (08), no Salão de Vidro da Prefeitura, para se manifestar sobre a morte do técnico de enfermagem que atuava no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) “Arte do Encontro”. Ele foi golpeado por um paciente de saúde mental durante visita e atendimento domiciliar na manhã da última quinta-feira (7), no Éden. Apesar do ocorrido, o processo de desinstitucionalização de pacientes mentais em Sorocaba continua.
A SES esclareceu que o paciente envolvido na ocorrência não faz parte do processo de desinstitucionalização colocado em prática em Sorocaba, cujas medidas têm sido adotadas em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro de 2012 com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, do qual o Município, exclusivamente, tem feito a sua parte.
A Secretaria da Saúde vem discutindo a questão com todos os signatários do TAC, inclusive quanto à necessidade de rever alguns pontos negativos do processo, como o que fazer com os casos de pacientes mais graves e a dificuldade social dos municípios participantes (inclui ainda Piedade e Salto de Pirapora).
Conforme a secretaria, é importante no momento refletir sobre a situação dos pacientes internados e conseguir condições, com maior apoio do Estado e do Governo Federal, na estruturação de uma rede de atenção voltada ao atendimento de todos os pacientes, sobretudo daqueles casos considerados mais complexos.
A SES acrescenta que houve avanço no processo e que o município conta com 26 Residências Terapêuticas (RTs) em funcionamento, sete CAPs, dos quai quatro do tipo III, com atendimento 24 horas.
Atualmente, cerca de 70% do TAC foi realizado. Quando o documento foi assinado, a cidade tinha cerca de 1.500 pacientes de saúde mental internados. Atualmente são 412, todos eles assistidos pelo Polo de Desinstitucionalização Vera Cruz; destes só 120 pertencem ao município de Sorocaba.
O caso
De acordo com a avaliação da SES, a morte do auxiliar de enfermagem foi um caso pontual, uma fatalidade. Lembra que o paciente que o atacou faz tratamento de esquizofrenia, teve a primeira internação aos 15 anos de idade. O paciente estava fora dos hospitais há mais de dois anos e era medicado a cada quinze dias pela equipe do Caps III “Arte do Encontro”. A SES acredita que o paciente teve crise motivada pela própria patologia.
Segue o documento entregue aos jornalistas presentes na coletiva, abordando o ponto de vista da SES quanto ao episódio envolvendo o técnico de enfermagem.
MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE SOBRE O EPISÓDIO OCORRIDO EM 07/07/2016 ENVOLVENDO FUNCIONÁRIO DA SAÚDE MENTAL QUE FALECEU APÓS AGRESSÃO DE PACIENTE
Diante da repercussão da lamentável tragédia que vitimou um técnico de enfermagem, a Secretaria da Saúde da Prefeitura de Sorocaba informa que trata-se de técnico de enfermagem, de 31 anos de idade, funcionário do Instituto Moriah, prestadora de serviço, contratada pela Prefeitura Municipal de Sorocaba para fazer gestão de RTs – Residências Terapêuticas e CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
O agressor, de 41 anos, cujos dados aqui publicados foram obtidos no SIS – Sistema de Informação da Saúde, com diagnóstico de esquizofrenia, em tratamento desde a adolescência (13 anos), com primeira internação aos 15 anos de idade. O período de maior longevidade de internação dele ocorreu entre os anos de 2005 a 2008 quando foi internado no Hospital Jardim das Acácias. Entre os anos de 2008 e 2014, passou por internações recorrentes de curto período, sendo a última entre os dias 15/05/2014 e 31/05/2014 no Hospital Teixeira Lima. Após a abertura da enfermaria de psiquiatria da Santa Casa, o paciente passou por 3 internações de curto período, a última com alta em 18/02/2015. Após esse período, ele passou, de acordo com a regulamentação do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 336/2002), a ser acompanhado pelo CAPs ARTE DO ENCONTRO com visitas regulares para avaliação do caso e administração de medicações, diante das dificuldades encontradas na adesão do paciente às consultas no CAPS.
De acordo com o BO lavrado na Delegacia de Polícia – Plantão Zona Norte, na data de ontem, o paciente mostrava-se algo agressivo e se recusava a receber a medicação. Em determinado momento, os funcionários que estavam no local decidiram por não aplicar a medicação e retornar ao CAPs. Foi quando o agressor, de súbito e de posse de uma faca, agrediu brutalmente a vítima, que foi prontamente socorrida e levada com vida à UPA do Éden. Lá, foi atendido pela equipe de plantão, porém, veio a óbito. Pelo fato de ser morte violenta, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), cujo laudo revelou “ferimento por arma branca, em hemitórax anterior esquerdo, com lesão de lobo superior esquerdo do pulmão e hemotórax.”
Portanto, temos que entender este caso como fatalidade e não consequência de um processo de reinserção social de pacientes da saúde mental, imposto ao município em 18/12/2012 em decorrência de medida judicial fundamentada na Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.
Nesta época foi então proposto pelos MPF – Ministério Público Federal e MPE – Ministério Público Estadual, um acordo, onde MS – Ministério da Saúde, SES- Secretaria Estadual da Saúde, MPF, MPE, Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora, assinaram TAC – Termo de Ajuste de Conduta, onde todos se comprometeram a promover o processo contínuo de desinstitucionalização dos pacientes moradores, bem como, o fechamento dos 07 hospitais psiquiátricos existentes na região de Sorocaba, tida como o maior polo manicomial do Brasil, cujos hospitais vinham sucateados e extremamente criticados pelo modelo de atendimento aos pacientes pelas entidades defensoras dos direitos humanos.
Sorocaba, portanto, como maior município da região, desenvolveu o processo de Desinstitucionalização, criando condições ambulatoriais por meio dos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, implantação de SRTs – Serviços de Residências Terapêuticas que permitiram a reinserção desses indivíduos em sociedade. Além disso, implantou a ala de saúde mental na Santa Casa de Sorocaba, possibilitando o tratamento de pacientes em surto, e vem cobrando junto do MS, SES, DRS XVI – Divisão Regional da Saúde, a participação ativa dos demais municípios da região e, principalmente, o envolvimento técnico por meio das chamadas equipes de desinstitucionalização junto ao MS e SES, o que, infelizmente, até este momento não ocorreu de maneira suficiente.
No último dia 20/06/2016, o secretário Municipal de Saúde, Francisco Antonio Fernandes, se manifestou no jornal Cruzeiro do Sul, favorável a todo processo de desinstitucionalização, porém, colocou com reservas, a possibilidade do fechamento de todos os leitos dos hospitais psiquiátricos, uma vez que entendia não ser possível, neste momento, a socialização de algo em torno de 20% dos pacientes ainda internados no HPVC – Hospital Psiquiátrico Vera Cruz.
A Secretaria Municipal de Saúde também entende que o processo não pode ser interrompido em nenhuma hipótese, pelo fato de ser decorrente de uma decisão judicial imposta ao município e, apesar deste lamentável fato ocorrido no dia de ontem, com o processo de desinstitucionalização promovemos a liberdade de mais de 750 pacientes que tiveram, de alguma maneira, suas vidas ceifadas por processos de internações longas, vários deles por mais de 30 anos.
Entende ainda a Secretaria Municipal da Saúde que o processo deve ser revisto em alguns de seus tópicos, em especial que ele ocorra de fato dividido entre MS, SES e Municípios no tocante as técnicas envolvidas, recursos humanos necessários, treinamento adequado e, por fim, financiamento.
Não podemos permitir que este trágico episódio seja utilizado como “palanque eleitoral” por quem não tem conhecimento técnico para opinar sobre o assunto. Além disso, devemos exigir de todas as autoridades signatárias do TAC, o cumprimento das suas responsabilidades previstas, as quais até o momento não foram praticadas na sua integralidade.
Finalmente, o município de Sorocaba reitera a necessidade da continuidade do processo de desinstitucionalização, entendendo ser este o momento para aprofundar as discussões dos casos considerados complexos e que nunca tiveram a vida em liberdade.