Órgãos municipais e estadual se reúnem para tratar da fiscalização de ruídos por escapamento veicular
Por: Mariana Campos – macampos@sorocaba.sp.gov.br
Na última quinta-feira (14), a Prefeitura de Sorocaba e a Polícia Militar (PM) se reuniram no 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I) para tratar de operações de fiscalização de ruídos por escapamento veicular. O objetivo foi planejar blitzes em vias urbanas da cidade, envolvendo a PM, a Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), a Urbes – Trânsito e Transportes e a Secretaria de Segurança e Defesa Civil, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).
As fiscalizações, envolvendo os quatro órgãos municipais e estadual, ocorrerão em dezembro. “O nosso objetivo é inibir a poluição sonora vindo principalmente de motocicletas, pois recebemos denúncias a respeito, e assim oferecer mais qualidade de vida à população, já que a poluição sonora causa prejuízo à saúde física e mental das pessoas”, destaca o secretário do Meio Ambiente, Maurício Tavares da Mota.
As blitzes atenderão a diferentes legislações, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), assim como a lei municipal nº 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora e impõe penalidades. O capítulo que trata da emissão de ruído por escapamento veicular na legislação municipal se refere à NBR 9714, pela qual deve ser realizada medição dos níveis de pressão sonora com o veículo parado e, por esse motivo, a fiscalização deve ser realizada através de blitz.
Os técnicos da Sema, por exemplo, vão poder fazer a medição do ruído do escapamento através do aparelho decibelímetro. A emissão de ruídos fora das normas e condições estabelecidas na lei municipal, sujeitam o infrator a aplicação de multa de caráter ambiental no valor de R$ 2.100, que pode ser até duplicado em caso de segunda reincidência. Já à Polícia Militar compete verificar se o escapamento está adulterado. De acordo com o CTB, em seu artigo 230, neste caso a infração é grave, com multa de R$ 195, 23, além de cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.