Operação ‘Renasce Sorocaba’ apura déficit de quase R$ 200 milhões e denuncia crimes
Por: Eloy de Oliveira E-mail: eloydeoliveira@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Rafael Baddini
O prefeito de Sorocaba, José Crespo, criou uma operação especial para investigar o rombo financeiro deixado pela administração anterior, denominada “Renasce Sorocaba”, seu principal mote de campanha, que apurou a existência hoje de um déficit de R$ 195,5 milhões, constituído por dívidas sem quitação e manobras orçamentárias.
O levantamento ensejou o apontamento de vários crimes, como o de autorizar, ou dar ordem de obrigação nos últimos oito meses de mandato, sem que a despesa possa ser paga naquele mesmo ano; assumir despesas sem contrapartida suficiente no caixa e o recolhimento de contribuição sem repasse para a Previdência.
“A exemplo da operação Lava Jato, queremos com a nossa operação passar a Prefeitura a limpo, mostrando tudo o que foi feito e as consequências disso para as finanças da Prefeitura e para a população, deixando claro que não compactuamos com essas ações e que queremos que os culpados sejam punidos”, afirmou o prefeito.
Os integrantes da operação “Renasce Sorocaba” apuraram que compromissos financeiros, envolvendo serviços e produtos adquiridos pelo governo anterior, que deveriam ter sido honrados até o final de 2016, foram transferidos para o atual governo e ainda que não houve previsão em orçamento de diversas despesas.
“A administração anterior deixou um saldo devedor de R$ 22.353.055,89, mais um déficit orçamentário de R$ 173.173.733,89, ou seja, o governo passado previu valores abaixo do que custa para manter serviços e produtos”, afirmou o secretário da Fazenda, Fábio Martins, um dos integrantes da operação.
Essa situação envolve contratos com hospitais, despesas da Urbes, valores descontados da folha de parte dos trabalhadores da Santa Casa e não recolhidos para a Previdência, imóveis locados pelo município com pagamentos atrasados, reajustes de contrato que deixaram de ser computados e valores lançados na Lei Orçamentária Anual de serviços com custos menores do que são, o que vai onerar as contas de 2017.
Além do secretário da Fazenda, fazem parte da operação os secretários: Hudson Zuliani (Gabinete Central), Alexandre Robim (Licitações e Contratos), Rodrigo Moreno (Saúde), Marinho Marte (Recursos Humanos), Eric Vieira (Assuntos Jurídicos e Patrimoniais), Eloy de Oliveira (Comunicação e Eventos) e o controlador geral Mário Mortara, o corregedor Gustavo Barata e a ouvidora Marina Elaine Pereira.
Plano de governo
Com a situação apurada, o prefeito José Crespo afirmou que não poderá, neste primeiro ano, realizar obras de vulto e compromissos que demandem mais recursos. “Isto não significa que não vamos cumprir aquilo com que nos comprometemos com a população, mas que teremos de atrasar um pouco apenas”.
Mesmo assim, o prefeito relembrou que compromissos vêm sendo cumpridos, como é o caso da entrega do Residencial Carandá, das reformas das Unidades Básicas de Saúde (serão 15 das 31 unidades reformadas em março), a poda de mato em toda a cidade e as operações de tapa-buracos, cujas equipes foram triplicadas.
“É importante que mantenhamos os serviços públicos e por isso tomaremos medidas duras e amargas. Em Sorocaba, há uma população estimada em 150 mil pessoas que dependem totalmente dos serviços públicos. O atendimento a essas pessoas será o que menos sofrerá cortes mesmo na atual situação”, afirmou o prefeito.
Irregularidades e crimes
Os integrantes da operação “Renasce Sorocaba” apontaram como crimes várias das ações tomadas pela administração anterior e, diante da situação apontada pelos levantamentos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais recomendou que todos os apontamentos sejam detalhados também pela Corregedoria Geral do Município.
No Código Penal, dos crimes contra as finanças públicas, há a previsão no artigo 359-C, de pena de um a até quatro anos de prisão para aquele que autorizar ou dar ordem de obrigação nos últimos oito meses de mandato sem que a despesa possa ser paga naquele mesmo ano (2016), ou que reste parcela a ser paga no ano seguinte (2017), que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. O informado desconto de parte dos salários com a falta de recolhimento para a Previdência também é previsto como crime no artigo 168-A do mesmo Código Penal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, proíbe que nos últimos oito meses sejam assumidas despesas que não possam ser totalmente cumpridas ou que tenham que ser pagas no ano seguinte sem que haja recursos suficientes em caixa para isso.
Diante de tantas irregularidades apuradas, o prefeito determinou a imediata abertura de procedimento administrativo para a investigação, principalmente sobre a falta de recolhimento dos valores descontados de salários, e posterior envio de todo o apurado às esferas competentes (Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Câmara Municipal).