As Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam com crianças e adolescentes em Sorocaba devem renovar, neste mês de maio, seu registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA). As solicitações poderão ser feitas entre os dias 2 e 31 de maio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede do órgão municipal.
Vinculado à Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o CMDCA delibera e exerce o controle da política de atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A missão do conselho é elaborar as políticas que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos poderes constituídos e a sociedade civil. Os encontros do conselho são semanais, sempre às quintas-feiras.
Para a renovação do registro, a instituição deverá protocolar os formulários (conforme modelos fornecidos pelo CMDCA) e os documentos necessários descritos no edital, em formato A4, devidamente assinados pelo responsável legal. No ato da entrega, a documentação deverá estar completa. Toda documentação deverá ser digitalizada em formato PDF, em um pen-drive, para que seja realizada a cópia dos arquivos.
De acordo com o CMDCA, para a entrega dos documentos é necessário que as entidades façam o pré-agendamento pelo e-mail contato@cmdcasorocaba.org.br[1] ou pelo telefone (15) 3231.5300, em razão da necessidade de conferência, análise, orientação e cópia dos arquivos.
O edital de chamamento foi publicado no Jornal Município de Sorocaba desta sexta-feira (dia 29). O CMDCA está localizado na Rua Líbero Badaró, 171, no Jardim Vergueiro.