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Acessado em: 14/01/2026 - 12h01

NOTA OFICIAL

Por: Secom Sorocaba

A Prefeitura Municipal de Sorocaba informa que entre as atribuições da Câmara de Vereadores está a de atuar na fiscalização dos atos do Executivo, mas lamenta o equívoco na abertura de referida Comissão Processante, baseada em uma relatório parcial sem nenhum fundamento jurídico que permita tal iniciativa. Contudo, respeita a decisão do Poder Legislativo e pretende demonstrar ao longo da instrução esse equívoco cometido no dia de hoje.