O prefeito Antonio Carlos Pannunzio determinou à Secretaria de Administração (SEAD) e à Secretaria da Fazenda (SEF) que paguem integralmente as horas extras realizadas pelos servidores públicos municipais que foram previamente autorizadas em conformidade com a legislação e normas vigentes.
Em decorrência da redução dos repasses federal, estadual e queda na arrecadação, o prefeito determinou também à Secretaria da Fazenda que, caso preciso, verifique outros compromissos que possam ter seus pagamentos protelados, assegurando o pleno pagamento dos salários dos servidores, conforme diretriz já dada.
Além disso, orientou o Comitê de Otimização do Gasto Público (COTIM), coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, que analise previamente todos os pedidos de gastos com horas extras e que sejam autorizados tão somente aqueles que forem absolutamente necessários e estejam em conformidade com a legislação e normas vigentes.
Sorocaba, 29 de agosto de 2015.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba