Em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a tese da Prefeitura Municipal de Sorocaba, determinando a suspensão do processo nº 0012262 45.2016.5.15.0109. da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba que determinou a rescisão do contrato com o Banco de Olhos de Sorocaba e todos os outros processos de gestão compartilhada.