O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba recebe até esta sexta-feira (29/01) os munícipes interessados em aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, que permite à autarquia conceder descontos nas multas e nos juros de débitos existentes, conforme prevê a Lei Municipal 11.229, assinada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio. Inicialmente, o prazo estipulado era até 30 de dezembro do ano passado, mas a autarquia decidiu prorrogá-lo e oferecer nova oportunidade para que os inadimplentes regularizem a sua situação e evitem o risco de corte do fornecimento de água.
“Essa é uma iniciativa que tem como objetivo proporcionar melhores condições de pagamento aos munícipes que possuem débitos junto à autarquia, e consequentemente de recuperarmos a nossa receita, para que possamos não apenas manter, mas principalmente ampliar o nosso nível de investimentos, para acompanharmos o crescimento da cidade e continuarmos oferecendo serviços de qualidade à população”, destaca Rodrigo Maldonado, diretor-geral do Saae.
De acordo com as diretrizes do Programa de Parcelamento Incentivado, os munícipes com débitos junto à autarquia deverão formalizar a sua adesão na sede administrativa localizada na avenida Pereira da Silva, 1.285, no Jardim Santa Rosália, das 8h às 16h, ou em uma das seis Casas do Cidadão (Éden, Brigadeiro Tobias, Jardim Ipiranga, Vila Hortência e avenidas Itavuvu e Ipanema), das 9h às 17h.
Para o pagamento à vista do débito existente, o PPI prevê desconto de 100% no valor da multa por atrasos no pagamento e de 95% do valor dos juros existentes. A partir daí, existe uma tabela que estipula os percentuais de descontos, de acordo com o número de parcelas em que o débito será dividido, da seguinte forma: até 2 parcelas, desconto de 90% da multa e dos juros; de 3 a 12 parcelas desconto de 80% na multa e nos juros; de 13 a 24 parcelas desconto de 70% na multa e nos juros; de 25 a 36 parcelas desconto de 40% na multa e juros; de 37 a 48 parcelas desconto de 20% na multa e nos juros e de 49 a 60 parcelas o desconto será de 5% na multa e nos juros.
Mais de R$ 10 milhões negociados
Até este momento, aproximadamente 3.200 pessoas procuraram os postos de atendimento ao público da autarquia para aderir ao PPI, movimentando um total de R$ 10.710.000,00, entre pagamentos à vista e parcelamentos. De acordo com levantamento da diretoria administrativa e financeira da autarquia, atualmente existem aproximadamente 56 mil imóveis na cidade em situação de inadimplência, distribuídos nas categorias Residencial, Comercial e Industrial, e o montante dos débitos é de R$ 104 milhões.
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