O processo de desinstitucionalização de pacientes de saúde mental realizado em Sorocaba, foi motivo de elogios por parte dos representantes do Ministério da Saúde (MS) que participaram nesta sexta-feira (19) de uma reunião de trabalho na cidade. Na ocasião foi discutido o andamento de ações para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 18 de dezembro de 2012 entre a União, Estado e os municípios de Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora. O acordo estipula a completa desinstitucionalização até dezembro de 2016, prazo que está mantido e não será prorrogado, informou o Ministério Público.

O encontro, realizado no Salão Verde da Unidade Seminário, reuniu cerca de 40 pessoas. Fizeram parte, a coordenação de Saúde Mental de Sorocaba, o secretário da Saúde Francisco Fernandes, além de promotores do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Saúde, prefeituras de Piedade e Salto de Pirapora e do Departamento Regional de Saúde (DRS-16). O MS esteve representado pelo novo coordenador geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Valencius Wurch – empossado em dezembro de 2015 – pela analista técnica de Políticas Sociais da Coordenadoria Nacional de Saúde, Thaís Soboslai.

“Sorocaba está fazendo a sua parte. A Prefeitura, da maneira que pode, tem adotado medidas em cumprimento ao TAC. O Estado e os outros municípios é que têm que colaborar. E isso vamos cobrar”, avisou Thaís. Segundo Wurch, a desinstitucionalização na região, sobretudo dos pacientes que estão em Sorocaba é prioridade para MS. “Queremos que sirva de exemplo. Por isso, em até 15 dias uma equipe do Ministério vai acompanhar mais de perto todo o processo de cooperação técnica, com visitas mais frequentes à região. Os recursos financeiros para isso estão garantidos e vamos fazer de tudo para que o TAC esteja cumprido até o fim do ano.”

Desde que o TAC entrou em vigor, três hospitais psiquiátricos foram fechados em Sorocaba (Medicina Mental, Teixeira Lima e Jardim Das Acácias). Eram 1.372 leitos que caíram para 470 existentes no Hospital Vera Cruz, onde há atualmente 456 pacientes. Há mais um hospital em Salto de Pirapora e outro em Piedade, ambos sob gestão do Estado e que continuam operando. Sorocaba tem 26 Residências Terapêuticas (RTs) para abrigar pacientes que tiveram alta médica dos hospitais. “E nos comprometemos a abrir mais 15 RTs até outubro e mais um Centro de Atenção Psicossocial (Caps)”

O promotor estadual, Roberto Andrade, defendeu uma melhor articulação regional entre as partes, com maior participação efetiva dos municípios. “É importante a participação de todos numa ação conjunta”, disse orientando que o Ministério da Saúde esteja à frente de ações de articulação regional, a fim de atender à determinação do TAC. “Há cidades do Departamento Regional de Saúde (DRS-16) e de outras do Estado que terão que dar explicações e avançar no processo. Do contrário, não está descartado que a Justiça seja acionada para garantir maior colaboração quanto à desinstitucionalização”, adianta a promotora federal Lisiane Braecher.

As reuniões para discutir a desinstitucionalização têm sido feitas mensalmente desde o início de 2015. “Estamos fazendo a nossa parte na implementação da Rede de Assistência Psicossocial (Raps). Agora, as outras cidades que têm esses pacientes devem se mobilizar. Esse apoio do Ministério é fundamental no financiamento dos equipamentos necessários. Não existe a desinstitucionalização se não houver a Raps”, ressalta Francisco Fernandes. A próxima reunião do grupo está prevista para março.

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