Marcada para esta sexta-feira (27), às 8h30, na sede do PROCON no bairro Campolim a posse do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Sorocaba (COMDECON).

Instituído pela Lei Municipal nº11.648/17, o COMDECON tem em suas atribuições a formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa dos consumidores, análise e respostas a consultas formuladas pelo PROCON Sorocaba, sugestão de rotinas visando melhorias na qualidade dos serviços prestados pelo órgão local e, ainda, a gestão financeira e econômica do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

O Conselho será composto por 9 membros: o Superintendente do PROCON Sorocaba, Laerte Molleta, servidores de diversas secretarias da Prefeitura de Sorocaba, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Sorocaba), e membros de entidades representativas de fornecedores. O trabalho desse grupo visa o equilíbrio nas estratégias e decisões do Conselho e, principalmente, a harmonização entre as relações do consumo.

De acordo com o superintendente Laerte Molleta, “esse é um grande passo para nossa cidade, pois com a municipalização do PROCON Sorocaba, a instituição do COMDECON e do Fundo Municipal, fortaleceu ainda mais o nosso trabalho, pois ganhou autonomia técnica-financeira o que permite uma estruturação de suas atividades, tanto no atendimento de demandas individuais quanto coletivas e de fiscalização”, explica.

O COMDECON foi instituído por Lei Municipal, juntamente com a municipalização do órgão, e será encarregado pela gestão e deliberação de todas as matérias referentes aos consumidores e fornecedores.

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