Foto: Alexandre Lombardi

Todo ano, uma tentativa de golpe se repete com os pequenos empreendedores. O recebimento de boleto bancário enviado por uma entidade associativa, geralmente fantasma, com cobrança indevida de uma suposta contribuição anual. Diante desse quadro preocupante, o Espaço Empreendedor, criado pela Prefeitura de Sorocaba, tem orientado os sorocabanos para que não paguem o boleto.

Um dos casos atendidos pelo Espaço Empreendedor, esta semana, é de uma cabeleireira que recebeu um boleto de uma suposta Associação Comercial e Empresarial de São Paulo, no valor de R$348,97. “É bom esclarecer que o Micro Empreendedor Individual (MEI), não precisa pagar taxa associativa alguma. Os únicos pagamentos que devem fazer são R$ 44 relativos à Previdência Social, acrescida de mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou R$ 5, correspondentes ao Imposto sobre Serviços (ISS)”, orienta Roberto Freitas, diretor do Espaço Empreendedor.

Na realidade, em todos esses casos, a cobrança de contribuição sindical ou associativa do MEI se trata de pagamentos indevidos e totalmente facultativos. O Espaço Empreendedor, mantido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), oferece atendimento gratuito para o Microempreendedor Individual (MEI).

Ali, uma equipe especializada presta atendimento nos mais diversos serviços oferecidos: declarações de rendimentos e pedido de emissão de boleto do DAS (guia de recolhimento mensal do MEI), informação sobre o que é necessário para se formalizar.

O Espaço Empreendedor foi criado para estimular e facilitar a vida de quem deseja abrir ou regularizar o seu próprio negócio. A regularização oferece inúmeros benefícios ao empreendedor, como a cobertura previdenciária e acesso à linhas de créditos, facilitando o crescimento do negócio. Além da orientação sobre o desenvolvimento de seu negócio, também há orientação sobre a obtenção de empréstimo junto ao Banco do Povo Paulista, que oferece taxa de 0,35% ao mês, sem cobrança de taxas administrativas, IOF e bancárias.

O objetivo é de promover a geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos negócios, formais ou informais. O Espaço Empreendedor está localizado na Av. Afonso Vergueiro, 1.927, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (15) 3229-2372.
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