Foto: Alexandre Lombardi

Se você é um Micro Empreendedor Individual (MEI) e recebeu um e-mail propondo ajuda ou facilidades para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), fique atento. Isso pode ser um golpe. Obrigatoriamente, os MEIs devem fazer a declaração anual de rendimento (relativo a 2015), até o dia 31 de maio.

O Espaço Empreendedor, criado pela Prefeitura de Sorocaba para auxiliar e facilitar a vida dos microempreendedores e trabalhadores individuais por conta própria, tem recebido denúncias de sorocabanos que receberam mensagens com tal proposta. “É mais um tipo de golpe que tentam aplicar nos MEIs, assim como os boletos de entidades associativas, que muitas vezes são fantasmas. O MEI tem que ficar atento e não efetuar pagamento algum, além daqueles previstos na LEI”, alerta Roberto Freitas, do Espaço Empreendedor.

Conforme relata Freitas, empresários sorocabanos têm recebido e-mails, lembrando-os sobre o prazo de pagamento, alertando para que evitem multas. Na sequência, oferecem serviços como o envio da declaração e outros serviços correlatos, facilitando o pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito. “O problema é que depois de aceitar a ajuda, o MEI recebe um boleto cobrando pelos serviços prestados”, reitera.

Em todos esses casos, a cobrança de contribuição sindical ou associativa do MEI trata-se de pagamentos indevidos ou facultativos. Conforme destaca Roberto Freitas, o MEI não precisa pagar taxa associativa alguma. “Os únicos pagamentos que devem fazer são R$ 44 relativos à Previdência Social, acrescidos de mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5, correspondentes ao Imposto sobre Serviços (ISS).”

O Espaço Empreendedor, mantido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), oferece atendimento gratuito para o Microempreendedor Individual (MEI), podendo esclarecer todo tipo de dúvida e efetuar ali a declaração anual. “A Prefeitura criou o Espaço Empreendedor justamente para ajudar o MEI”, finaliza Roberto.

O Espaço Empreendedor está localizado na Av. Afonso Vergueiro, 1.927, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (15) 3229-2372.

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