Desde que assumiu o governo de Sorocaba, em janeiro de 2017, o prefeito José Crespo vem determinando às suas secretarias resoluções de questões que passaram anos paradas. Uma delas foi sobre a regularização de ambulantes que passaram um bom tempo na clandestinidade. Agora, 101 ambulantes foram regularizados e as permissões de uso de espaço determinado para as suas atividades comerciais na cidade foram liberadas pelo governo municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Renda (Sedeter). Os novos ambulantes que receberam as permissões são do ramo alimentício, deixem a informalidade do trabalho e se tornem Microempreendedores Individuais (MEI).

A entrega dos termos está apoiada na Lei 10.985/2014, mais conhecida como Lei de Ambulantes e segue determinação do prefeito José Crespo. Em abril, foram entregues as primeiras 68 permissões, e, para isso, foi necessária a criação da comissão especial da Sedeter, composta por representantes da Vigilância Sanitária; da Guarda Civil Municipal – responsável pela fiscalização; do Departamento Jurídico da Prefeitura; do Espaço Empreendedor, responsável pela formalização de Microempreendedores; do Sebrae e da Câmara de Vereadores, que formalizaram um edital com a possibilidade de 110 pontos disponíveis a serem ocupados pelos ambulantes.

Com as vagas remanescentes pôde-se criar um segundo edital, contemplando mais 38 ambulantes que saíram da informalidade e ganharam a oportunidade de se firmar neste mercado. Aqueles que trabalham com alimentação, inclusive, passaram por um curso de segurança alimentar na Vigilância Sanitária (Visa) e receberam capacitação sobre gestão de negócios com o Sebrae – Serviço Apoio às Micros e Pequenas Empresas.

Todos os ambulantes que receberam a liberação para atuarem nas ruas da cidade estão tendo a assessoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, Banco do Povo Paulista (BPP) e Espaço Empreendedor (EE), entre outras vantagens administrativas.

Alberico Brunelli, de 61 anos, há 2 anos trabalha como ambulante, comercializando caldo de cana e água de coco. Foi um dos contemplados nas primeiras permissões em abril. Feliz, comentou a importância dessa iniciativa da prefeitura. “Quero parabenizar o governo Crespo, pois, do mesmo jeito que temos direitos, temos os nossos deveres, e como trabalhadores sérios, precisamos exercer a nossa cidadania, pagar impostos, e sermos respeitados por nosso trabalho”, disse.

Outro ambulante que também foi regularizado em abril, Paulino Leite, de 67 anos, que trabalha como ambulante nas ruas da cidade há 50 anos, falou da nova conquista: “essa é uma grande conquista para nós ambulantes que saímos do anonimato e passamos a ser respeitados como trabalhadores, e andando dentro da lei, não sofreremos mais como no passado, correndo de fiscais ou sendo discriminados pelos próprios cidadãos”, declarou .

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