O prefeito Antonio Carlos Pannunzio liberou uma verba de R$ 1 milhão para a Lei de Incentivo à Cultura (Linc) neste ano. Este valor, previsto no Plano Plurianual (PPA), é o mais alto dos últimos anos e 20% maior do que o liberada no ano passado, que foi de R$ 800 mil distribuídos entre 22 projetos culturais aprovados.
A secretária municipal da Cultura, Jaqueline Gomes da Silva, comemora o aumento do valor destinado à Linc. “A Linc é uma das poucas leis municipais do País que patrocina integralmente projetos culturais. Promulgada em 1998, a lei já aprovou mais de 300 projetos no decorrer desses anos”, comenta a secretária.
Jaqueline Gomes lembra que o processo está permanentemente em construção e aproveitas para convidar todos os interessados para opinar com sugestões de possíveis melhorias para a lei e edital, por meio da Consulta Pública disponível no site da Prefeitura.
Alteração Linc
Artistas, agentes culturais, leitores, espectadores de cinema, música, teatro, estudantes e professores – que trabalham ou não com formação cultural – têm até o dia 30 de janeiro de 2015 para dar sugestões que ajudarão na alteração da Lei de Incentivo à Cultura (Linc) da cidade. Para contribuir, basta acessar www.sorocaba.sp.gov.br/linc.
Esta é uma forma objetiva de acolher sugestões de pessoas envolvidas com a produção cultural local para melhorias no processo prático da Linc. “A consulta pública é importante para que a Lei de Incentivo à Cultura continue progredindo, com sugestões de pessoas atuantes e apreciadoras das mais diversificadas áreas culturais”, destaca Jaqueline.
As pessoas poderão contribuir sugerindo mudanças na Lei nº 10.709 de 08/01/2014, no Decreto nº 21.008, de 05/02/2014, bem como no processo de inscrição, seleção e realização dos projetos culturais.
Após o término da consulta, a Comissão de Instrução e Análise Preliminar de Projetos Culturais da Linc organizará e agrupará as sugestões por ordem de interesse para apresentá-las ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), para que se possa analisar as sugestões acolhidas e decidir o que pode ser levado para a mudança da lei.
O que ficar decidido entre a Secult e o CMPC será base para a proposta de mudança de lei, que deve ser encaminhada à Câmara Municipal para aprovação, publicação e aplicação das mudanças no Edital de Chamamento de Projetos Culturais – já na edição de 2015.