Lideranças e gestores de diversas secretarias municipais participaram nesta quinta-feira (24) de uma capacitação sobre o recadastramento geral dos servidores municipais, no Teatro Municipal Teotônio Vilela.
O evento realizado pela Comissão do eSocial, da Secretaria de Recursos Humanos (SERH), explicou aos participantes como se dará a atualização dos dados cadastrais do funcionalismo, quais os prazos deverão ser obedecidos, de qual maneira as informações deverão ser transmitidas à SERH, além das penalidades que podem ser impostas àqueles que não efetuarem o procedimento.
Também foi explicado aos presentes a razão da implantação do eSocial na administração pública, quais obrigações trabalhistas e previdenciárias deverão ser informadas ao programa do Governo Federal e os procedimentos de administração de pessoal que passarão por modificações.
A iniciativa de compartilhar as diretrizes do recadastramento com as lideranças da Prefeitura visa publicizar a ação gerida pela SERH, além de formar multiplicadores de informação, para que estes auxiliem os milhares de funcionários em seus respectivos locais de trabalho a realizarem o procedimento.
Participaram do treinamento as chefias de todas as secretarias da Prefeitura, exceto as da Saúde, que tiveram a sua capacitação realizada na segunda-feira (20), e as lideranças da Educação, que receberão as instruções na próxima terça-feira (28), no auditório do Centro de Referência em Educação.

O eSocial

Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um programa do governo federal que obriga os empregadores de todo o país a transmitir, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O principal objetivo do sistema é centralizar em uma única plataforma a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas e órgãos públicos que hoje são realizadas individualmente, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT) e DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
Para o trabalhador, o novo sistema dá maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de maior transparência referente às informações de seus vínculos empregatícios. No eSocial também são registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao servidor, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.

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