Licitação do lixo demorou 22 meses por causa de entraves judiciais
Por: Administração, Coleta de Lixo, Licitação
Um mês após o reinício da conteinerização dos bairros de Sorocaba, a população dos bairros que já receberam os contêineres está satisfeita com o retorno desse serviço. Desde a data do rompimento do contrato com a antiga empresa, até a contratação final de uma nova prestadora de serviços passaram-se 22 meses, pois o processo licitatório teve muitas paralisações jurídicas provocadas pelas empresas interessadas nesta prestação de serviço. Para o Ministério Público, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio cumpriu os procedimentos necessários para garantir a coleta.
Na semana passada, o Ministério Público do Estado arquivou o inquérito civil aberto para investigar o rompimento do contrato entre a Prefeitura e a empresa Gomes Lourenço, que previa a coleta, transporte e destinação final do lixo gerado em Sorocaba. Para o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, apesar dos transtornos, a municipalidade cumpriu os procedimentos necessários para garantir a coleta, inclusive com a contratação emergencial de empresas para cuidar dos serviços. E que, por isso, “nenhuma providência resta a ser cobrada da municipalidade com base neste inquérito”.
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio diz que quando tomou a decisão de romper com a empresa Gomes Lourenço, não imaginava que o processo licitatório para a contratação de uma nova empresa fosse demorar tanto tempo. “Eu não imaginaria que nós levaríamos vinte meses para conseguir fazer uma licitação em definitivo. Eu não imaginava. Imaginava que a gente romperia, como rompemos, porque (era) uma empresa inidônea, explorando a população de Sorocaba, roubando a Prefeitura de Sorocaba. Eu não poderia pactuar com isso, de ter que pagar duas vezes para poder depositar o lixo no aterro sanitário. (…) Então, se eu me arrependo de tomar as medidas? Não. Apenas não avaliei que o impacto fosse tão longo quanto foi. Agora estamos corrigindo.”
Saiba como foi a cronologia da contratação da nova empresa
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Serp), iniciou no último dia 28 de setembro, a implantação dos novos contêineres para coleta de lixo nos bairros da cidade. Desde a retirada dos antigos contêineres até a contratação de uma nova empresa que fizesse a nova conteinerização se passaram 22 meses. Esse amplo tempo se passou pois toda a concorrência pública teve inúmeros percalços na Justiça, por causa de empresas que tentavam travar judicialmente a concorrência pública e impedir que outras empresas avançassem nas próximas fases da concorrência. Em todas suas ações, a Prefeitura deu transparência e publicidade sobre como andava a concorrência pública, de forma que não restassem dúvidas sobre a lisura do processo licitatório e gasto do dinheiro público.
O processo para contratação da nova empresa começou com uma decisão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que, no dia 28 de novembro de 2013, rompeu o contrato então existente com a empresa Gomes Lourenço, face ao não cumprimento do estipulado. Na mesma época, a empresa Proactiva, responsável pelo aterro sanitário que recebe o lixo doméstico de Sorocaba, também rescindiu o contrato com a Gomes Lourenço pelo não pagamento de seus serviços.
Antevendo problemas relacionados à coleta de lixo na cidade, o prefeito Pannunzio decretou Estado de Emergência, em 9 de outubro de 2013, decisão que, em curtíssimo espaço de tempo, mostrou-se acertada, já que em 10 de outubro daquele ano a empresa Gomes Lourenço foi impedida de depositar o lixo de Sorocaba no aterro sanitário da Proactiva. Para que o sistema não entrasse em colapso e a cidade ficasse sem coleta, a Prefeitura de Sorocaba assinou um contrato emergencial com a empresa responsável pelo aterro, que voltou a receber o lixo coletado na cidade, ao mesmo tempo em que abriu um processo sancionador contra a Gomes Lourenço, estipulando prazo para regularização da destinação dos resíduos sólidos, o que não ocorreu.
Além do problema da destinação final do lixo, a Gomes Lourenço também não cumpria outras exigências do contrato assinado. A quantia de contêineres na cidade não era comprovada pela empresa, que também não realizava a higienização dos mesmos, tampouco a substituição dos equipamentos danificados.
Manter o serviço
Para manter o serviço de coleta e não prejudicar a população de Sorocaba, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio decidiu, no dia 29 de novembro de 2013, pela rescisão do contrato com a Gomes Lourenço e efetivação de contrato emergencial com o Consórcio CSA. No mesmo dia começaram reuniões para discussão do modelo a ser adotado em nova licitação para contratação de empresa em definitivo.
As equipes técnicas da Prefeitura de Sorocaba realizaram visitas para conhecer os sistemas de coleta de lixo em vários municípios, fizeram reuniões com cooperativas de lixo reciclável, desenvolveram tratativas com a Cetesb para obter parecer de viabilidade para transbordo dos resíduos dentro do Aterro Sanitário no Retiro São João, dentre muitas outras ações desencadeadas.
Entre os dias 28 de janeiro e 28 de fevereiro de 2014 foi realizada a elaboração do termo de referência para contratação do serviço, incluindo a coleta seletiva. Do dia 28 de fevereiro a 10 de março de 2014, várias ações foram realizadas pela Prefeitura de Sorocaba. Foram feitas reuniões com o Ministério Público devido ao ingresso de ação na Justiça de uma cooperativa, reelaboração do Termo de Referência, consulta da Secretaria da Administração (Sead) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, elaboração de edital para nova contratação e orçamento junto a empresas. No dia 11 de março de 2014, aconteceu o segundo contrato emergencial para disposição final de resíduos sólidos.
No dia 29 de março de 2014, a Prefeitura de Sorocaba prorrogou o contrato emergencial para coleta do lixo. A administração não parou de trabalhar para publicar um novo edital.
Houve a elaboração do edital CPL 290/2014 que passou por análise jurídica. Aconteceu o agendamento para uma audiência pública no dia 28 de abril de 2014.
Após a audiência, foi dado um prazo de 15 dias para questionamentos do edital. No dia 29 de maio, foi assinado o 2º contrato emergencial para coleta de lixo (CPL 893/14) com o Consórcio CSA.
Nova modalidade de licitação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no dia 26 de junho de 2014, sugeriu a suspensão da licitação modalidade Pregão Presencial para contratação para coleta, transporte, transbordo e destinação final do lixo doméstico. No dia 28 de agosto, o Tribunal de Contas pediu a anulação da licitação e alteração da modalidade de Pregão Presencial para Concorrência Pública.
A Prefeitura de Sorocaba atendeu ao pedido e anulou o procedimento no dia 30 de agosto de 2014. Após reuniões, ficou decidido separar itens da concorrência.
No dia 16 de setembro de 2014 foi publicado o edital de concorrência para destinação final dos resíduos (CPL 1476/2014). Para manter o serviço, a Prefeitura de Sorocaba assinou o terceiro contrato emergencial para disposição do lixo da cidade no dia 7 de outubro de 2014.
A Comissão Permanente de Licitação da Sead abriu os envelopes de Habilitação da licitação para destinação final dos resíduos no dia 22 de outubro de 2014. No mesmo dia, houve o julgamento e abertura de prazos para recurso.
Em 26 de novembro de 2014 foi assinado o terceiro contrato emergencial para coleta de resíduos sólidos com o Consórcio CSA. Nesse período, ainda está aberto período de recursos para a concorrência de destinação final do lixo.
Houve recurso na habilitação e abriu-se o prazo de contrarrazões até o dia 2 de dezembro de 2014. No dia 9 de dezembro foi publicado o julgamento do recurso da concorrência para contratação de empresa para destinação final do lixo.
No mesmo dia foi autuada a CPL 2042/2014 – Pregão Presencial para contratação de empresa para fazer a coleta de lixo e varrição de ruas e avenidas de Sorocaba. Já no dia 16 de dezembro, aconteceu a abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preço da licitação para destinação final do lixo da cidade.
A licitação por meio de Pregão Presencial (CPL 2042/2014) para coleta de lixo e varrição das ruas e avenidas foi publicada no dia 22 de dezembro de 2014.
Destinação final e nova licitação para coleta/varrição
Em janeiro de 2015 começou o julgamento de recurso das propostas de preço apresentadas para destinação final do lixo de Sorocaba. No dia 5 de janeiro foi homologada a licitação.
Neste mesmo dia, a Prefeitura de Sorocaba suspendeu e reagendou a licitação para coleta e varrição devido aos pedidos de esclarecimentos e impugnações. Seguindo o trâmite da concorrência, aconteceu o empenho de valores para pagamento dos serviços para destinação final do lixo doméstico de Sorocaba.
Já no dia 28 de janeiro de 2015, por solicitação do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Sorocaba suspendeu a licitação para coleta e varrição. A administração municipal decidiu revogar essa licitação no dia 30 de janeiro.
Dois dias depois (02/02) foi recebida a CPL 86/2015 – Concorrência 2/2015 para coleta de lixo e varrição. Já no dia 6 de fevereiro o contrato com a empresa para o recebimento do lixo doméstico foi elaborado.
O edital da concorrência para coleta de lixo e varrição das ruas e avenidas foi publicado no dia 7 de fevereiro. Ficou designada a entrega dos envelopes de habilitação e proposta para o dia 19 de março de 2015.
No dia 19 de março foi realizada a abertura dos envelopes de habilitação. A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Serp) assinou, no dia 23 de março, o contrato para destinação final do lixo doméstico.
A Comissão Permanente de Licitação da Sead publicou no dia 2 de abril de 2015 a Ata de julgamento da Habilitação. O prazo para apresentação de recurso seguiu até o dia 10 de abril.
No dia 13 de abril foi interposto recurso, com prazo de contrarrazão de cinco anos. No dia 27 de abril, a Secretaria da Administração analisou o recurso apresentado.
A Prefeitura de Sorocaba publicou o julgamento do recurso no dia 28 de abril e determinou prazo até o dia 11 de maio, para apresentação de novos documentos de habilitação. No dia seguinte (12/05), aconteceu a abertura dos envelopes de habilitação.
A Secretaria de Administração abriu no dia 26 de maio o prazo de cinco dias para apresentação das contrarrazões. No dia 8 de junho de 2015 foi publicado o resultado do recurso.
A abertura do envelope de propostas (preço) aconteceu no dia 10 de junho. A Ata da Abertura de Proposta foi publicada pela Comissão Permanente de Licitação da Sead, no dia 12 junho.
Três dias depois (15/06) foi publicado o julgamento da proposta, adjudicação e homologação da licitação para coleta de lixo e varrição. No dia 16 de junho, os valores do contrato seguiram para empenho na Secretaria da Fazenda.
O valor foi empenhado no dia 17 de julho. Já no dia 30 de julho, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio assinou o contrato com a empresa para a coleta de lixo e varrição.
O contrato prevê a colocação de 11.000 unidades de contêineres de 1.000 litros e 1.600 unidades de 240 litros. O Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) é responsável pela coleta de lixo, varrição de vias, limpeza de banheiros públicos, além da manutenção de todos os contêineres.