Na tarde desta quarta-feira (5), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo extinguiu a ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba que exige da Prefeitura o pagamento imediato do reajuste salarial retroativo a janeiro de 2017. A decisão do relator do processo, desembargador Ricardo Anafe, não envolve o “julgamento do mérito”. Ou seja, desobriga a administração municipal de reajustar os salários neste momento e, ao mesmo tempo, possibilita a reabertura das negociações entre o sindicato e o poder público.

“O reajuste obrigatório a esta altura seria inviável para a administração, sob o risco de comprometer o orçamento em áreas essenciais, por isso a decisão da Justiça foi tão importante”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais.

A partir de agora, sindicato e poder público devem retomar o diálogo para estabelecer os novos termos e prazos dos reajustes. De acordo com o secretário, a administração está aberta à negociação desde que os reajustes não comprometam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta inicial do chefe do Executivo, no começo do ano, foi alterar a data-base do reajuste anual de janeiro para outubro. O sindicato recusou a saída e levou o assunto às instâncias judiciais.

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