Terminam nesta quarta-feira (5) as inscrições no Cadastro Municipal Único para crianças de 0 a 3 anos que ainda não estão matriculadas Rede Municipal de Ensino. Todas as creches municipais estão aptas a receber as inscrições, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h. Os interessados devem apresentar no ato da inscrição uma série de documentos (veja a relação completa abaixo).
A Secretaria da Educação (Sedu) ressalta que os pais ou responsáveis que fizeram o cadastro para vagas neste ano e não foram contemplados devem fazer novamente a inscrição. O Cadastro Municipal Unificado tem por objetivo planejar e organizar a oferta de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) municiais e nas instituições conveniadas que atendam a etapa Educação Infantil – Creche, tornando público e acessível aos cidadãos a classificação dos cadastrados.
No ato da inscrição, os pais poderão escolher até cinco opções de locais mais adequados para atender seus filhos. Dentre stas alternativas, além das creches municipais, os pais também poderão escolher creches conveniadas.
Também será oferecido aos pais ou responsáveis no ato da inscrição, se eles aceitam vaga em qualquer uma das creches municipais. A divulgação do resultado será feita no dia 25 de novembro pelo pelo site educacao.sorocaba.sp.gov.br
A Sedu ressalta que não se pode confundir cadastro com vaga em creche. O cadastro é uma solicitação e a vaga virá depois que os pais forem chamados. As inscrições e atendimento à demanda da Educação Infantil – Creche – deverão respeitar as seguintes idades:
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Etapa |
Faixa etária |
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Berçário |
Nascidos entre abril de 2014 a outubro de 2014 |
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Creche I |
Nascidos entre abril de 2013 a março de 2014 |
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Creche II |
Nascidos entre abril de 2012 a março de 2013 |
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Creche III |
Nascidos entre abril de 2011 a março de 2012 |
Documentos necessários para inscrição
I – Certidão de nascimento da criança cadastrada e dos demais filhos de 0 a 18 anos de idade incompletos;
II – CPF e RG ou documento oficial com foto, dos pais e/ou dos responsáveis legais da criança;
III – Comprovante judicial de guarda, sendo o caso;
IV – Comprovante residencial atualizado em nome dos pais e/ou responsáveis legais. Na falta deste tipo de comprovante, declaração de residência com firma reconhecida em cartório do proprietário ou locatário do imóvel;
V – Laudo médico para a comprovação do que dispõe a Lei Municipal nº 5.413 alterada pela Lei nº 5.499 de 11 de novembro de 1997 e Lei Municipal 10.436 de 18 de abril de 2013;
VI – Laudo médico para a comprovação do que dispõe a Lei Municipal nº 7.506 alterada pela Lei nº 10.923 de 30 de julho de 2014;
VII – Documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal comprovando situação de extrema vulnerabilidade social em cumprimento à Lei Municipal 10.496 de 10 de julho de 2013;
VIII – Declaração de matrícula do responsável legal, de até 18 anos de idade, constando o período em que estuda em escola pública no período diurno;
IX – Servidor Público Municipal: Recibo de pagamento de salário atualizado.