Inscrição para o “Altos do Ipanema II” termina nesta 4ª feira

Por: Pedro Guerra – pguerra@sorocaba.sp.gov.br - terça-feira, 24 de maio de 2016 - 18h14

É preciso morar em Sorocaba há mais de cinco anos e ter renda familiar de até R$ 1.800, entre outros requisitos, para se inscrever no programa

 

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), recebe até esta quarta-feira (25) as inscrições para 500 vagas remanescentes e 200 de cadastro reserva, do Residencial Altos do Ipanema II. Não haverá prorrogação das inscrições.

A Prefeitura de Sorocaba deslocou funcionários de outras secretarias para agilizar o atendimento aos munícipes na unidade descentralizada da Sehab, que fica na avenida Afonso Vergueiro, 1.238, antigo CEI-16. Nesta terça-feira (24), mais de 2.000 mil famílias receberam atendimento. Por volta das 15h30, não havia mais filas do lado de fora da unidade.

Quem chegava era orientado sobre a documentação a ser apresentada. Segundo o secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, é importante que os interessados em participar do sorteio dos apartamentos não esqueçam de levar toda a documentação. “Um dos mais importantes é o comprovante que mora há mais de cinco anos em Sorocaba. Precisa ainda ter renda familiar de até R$ 1.800”, explica o secretário de Governo.

Todas as informações prestadas pelos candidatos serão confrontadas por meio do Cadastro Único do Governo Federal.

João Leandro esclarece que a documentação é exigência do Governo Federal, definidas por meio da Portaria 395/2013, do Ministério das Cidades. “A Prefeitura de Sorocaba decidiu abrir o cadastramento para beneficiar os sorocabanos. Caso o Executivo não tomasse essa atitude, o Governo Federal disponibilizaria a vagas para as famílias de outras cidades”, alerta.

Na entrega da documentação as famílias assinam uma declaração de residência e também de renda. A informação falsa pode implicar em sanção penal prevista no artigo 299, do Código Penal, por falsidade ideológica. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público. Também existe a pena de reclusão de um a três anos, e multa, em caso de documento particular.

Os apartamentos que serão entregues têm 47 m², divididos em sala, cozinha, banheiro e dois quartos, além de vaga de garagem. A Caixa Econômica Federal é a financiadora e 94% do valor do imóvel é subsidiado pelos governos Federal (Minha Casa Minha Vida) e Estadual (Casa Paulista). A diferença fica por conta do proprietário, que quita a dívida em parcelas mensais correspondentes a até 5% da renda familiar, ao longo de dez anos.

Mais informações e a listagem completa dos documentos podem ser obtidas pelo site www.sorocaba.sp.gov.br[1], no link do programa “Nossa Casa”.