Inclusão no Cadastro Único de idosos do BPC foi prorrogado
Por: Mariana Campos – macampos@sorocaba.sp.gov.br
Todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 31 de dezembro 2018. O prazo que terminaria no dia 31 de dezembro deste ano foi prorrogado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A portaria interministerial nº 5, de 22 de dezembro de 2017, foi publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.
De acordo com a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), existem 2.834 inscritos no BPC Idoso em Sorocaba. A inscrição ou atualização é obrigatória e quem perder o prazo pode ter o benefício suspenso. Desse montante, 34,97% do BPC Idoso estão inscritos no Cadastro Único.
Podem se cadastrar o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência no Brasil, com idade de 65 anos ou mais e renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar dados sempre que houver modificações, como por exemplo, a mudança de endereço, membros da composição familiar e renda. A desatualização do cadastro também poderá levar à suspensão do benefício.
O cadastro deve ser feito em uma das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Sorocaba. Para a realização do cadastro, os beneficiários do BPC devem levar toda sua documentação pessoal (RG, CPF, título eleitor, CN ou CC, CTP, declaração escolar de crianças) e dos integrantes da sua família, além de comprovante de endereço, renda e despesas. O cadastro pode ser realizado por representante legal, no caso de idosos que não tenham condições de se deslocar para o procedimento.
Serviço:
Cras Sul Leste
Rua Santa Cruz, 116 – Centro
Telefone: (15) 3219.1926
Cras São Bento
Rua Otacílio Vieira, 107 – Parque São Bento
Telefones: (15) 3213.5216 / 3213.2734
Cras Nova Esperança
Rua Monsenhor Benedito Mário Calazans, 15 – Nova Esperança
Telefones: (15) 3221.6108 / 3417.2610
Cras Ipiranga
Rua Santo Michelletti, 30 – Jardim Ipiranga
Telefones: (15) 3202.8138 / 3222.8810
Cras Vila Helena
Rua Riusaku Kanizawa, 376 – Vila Helena
Telefone: (15) 3213.6204
Cras Ana Paula Eleutério
Rua Prof. Horácio Blaseck, s/nº – Ana Paula Eleutério
Telefone: (15) 3226.4687
Cras Laranjeiras
Rua Washington Pensa, 969 – Parque das Laranjeiras
Telefones: (15) 3239.3867 / 3226.7560
Cras Brigadeiro Tobias
Av. Bandeirantes, 3.835 – Brigadeiro Tobias
Telefone: (15) 3236.7040
Cras João Romão
Rua Adelino Scarpa, 60 – João Romão
Telefone: (15) 2233.1322
Cras Aparecidinha
Rua do Terço, s/nº – Aparecidinha
Telefones: (15) 3325.3956 / 3225.3362
Cras Cajuru
Rua Jorge Elias, 42 – Cajuru do Sul
Telefone: (15) 3233.2928