Incidente em PA faz a Corregedoria Geral sugerir mudanças para melhorar atendimento à população
Por: Marcelo Andrade
Foto: Adler M. de Barros
Ao anunciar, nesta sexta-feira (23), a conclusão da primeira fase da investigação sobre o incidente entre um guarda municipal e a cidadã Célia Ramos de Jesus Feitosa no PA do Parque Laranjeiras dia 3 de novembro, o corregedor geral de Sorocaba, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior, informou, em coletiva de imprensa, que o caso o levou a sugerir mudanças para melhorar o atendimento à população no local.
No relatório, o corregedor afirma que recomendou que a Secretaria de Saúde, responsável pelo PA do Parque Laranjeiras, implante uma sala de acolhimento dos pacientes para definir o grau de gravidade de cada caso, a fim de agilizar o atendimento, o que deve evitar que haja descontentamento com eventual demora no caso de pacientes que estão em pior estado e também tornar mais palpável a rotina médica.
Em relação ao incidente, o corregedor também sugere que a Secretaria de Saúde implante um controle de acesso e identifique melhor as áreas restritas. À Secretaria de Segurança e Defesa Civil, responsável pela Guarda Civil Municipal, Rocco Júnior sugere que ela promova o aumento do efetivo de guardas no local para evitar que tumultos como no dia 3 acabem causando transtornos no atendimento.
Para a Secretaria de Comunicação e Eventos, o corregedor geral sugeriu que crie campanhas de esclarecimento da população sobre as formas corretas de reclamar de atendimento nos postos de saúde. A Prefeitura disponibiliza a Ouvidoria da Saúde pessoalmente no segundo andar do Paço ou pelo telefone 156, pelo site http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/#/Home/Solicitacao e também pessoalmente nas Casas do Cidadão.
De acordo com o corregedor geral, é fundamental que a população seja esclarecida a respeito de cuidados que não foram observados no caso em questão. “Ao invadir salas mostrando as imagens diretamente em rede social, a cidadã expôs pessoas em atendimento sem autorização de uso de imagem e isto poderia ser mais grave se elas não estivessem vestidas”, disse o corregedor. Além disso, ela mostrou imagens de crianças, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, e entrou em áreas que são restritas.
Nesta primeira fase de apuração, a Corregedoria tratou apenas da ação do guarda civil municipal, que usou uma arma de choque para conter a cidadã depois que ela não atendeu a ordem para desligar o celular e parar de gravar dentro de áreas restritas do PA. A investigação sobre a conduta dos médicos (se estavam ou não no local no horário da gravação feita pela cidadã) ainda será apurada na segunda fase da investigação. A Polícia Civil também investiga o caso.
Rocco Júnior adiantou que três dos quatro médicos de plantão no dia aparecem nas imagens da própria cidadã, o que confirma a presença deles, mas a Corregedoria vai apurar ainda se eles estavam lá o tempo todo e se deram o atendimento necessário. A cidadã Célia Ramos vem sendo assistida desde o incidente pela Secretaria de Igualdade e Assistência Social e teve consulta marcada para atendimento do que a tinha levado ao PA no dia do incidente.
Dentro da legalidade
A Corregedoria Geral do Município concluiu que o guarda civil municipal, que fez os disparos, agiu dentro da legalidade e de forma correta ao realizar o chamado uso progressivo da força para conter a mulher, enquanto ela fazia transmissão ao vivo do local, inclusive de locais restritos e ainda por ter, ao menos três vezes, avançado sobre o guarda. A conclusão teve como base a análise da comparação de vídeos feitos pela própria denunciante e do sistema de monitoramento da unidade de saúde, depoimento de testemunhas e, sobretudo, da análise técnica de especialistas ligados à Guarda Civil Municipal, à Polícia Militar (PM) e à Polícia Civil. Diante disso, a Corregedoria decidiu pelo arquivamento dessa apuração.
A apuração, cujo relatório tem mais de 200 páginas, levou 10 dias úteis de trabalho e mais de 10 pessoas foram ouvidas, entre a mulher e o guarda civil municipal, toda a equipe de funcionários da unidade de saúde, além de especialistas ligados à segurança pública. O relatório final da Corregedoria sobre o caso será encaminhado ao Ministério Público. “Os pareceres técnicos dos especialistas das polícias Civil, Militar e da Guarda Civil Municipal, além das imagens das câmeras do próprio PA do Parque Laranjeiras, foram fundamentais para esclarecer os fatos”, destaca o corregedor geral, que completa: “Verificamos que houve uma interrupção fundamental no vídeo dela de dois minutos e 34 segundos que não demonstram três investidas dela contra o guarda, e isso fundamentou, obviamente o relatório do parecer dessa Corregedoria”, afirma Rocco Júnior sobre a sincronia do vídeo de segurança com a transmissão da paciente.
A Corregedoria apontou que o GCM orientou corretamente a cidadã Célia Lopes a procurar a Prefeitura, por meio da Ouvidoria da Saúde, mas ela, ainda segundo apurado optou por fazer uso de instrumentos considerados ilegais, entre os quais resistência, desobediência, desacato. E, diante das constantes investidas da cidadã, o guarda civil, dentro da legalidade, fez o uso progressivo da força.
A recomendação da Corregedoria ao comando da Guarda Civil Municipal é que o oficial volte ao posto de trabalho apenas quando se sentir preparado, mas recomenda que ele continue por enquanto nos serviços administrativos para a sua preservação, pois “houve uma exposição excessiva, maculada por juízos precoces e condenatórios”.
Análise de especialistas
Para embasar a conduta técnica do guarda civil municipal, a Corregedoria Geral ouviu três especialistas ligados à segurança pública, que analisaram as imagens.
Um deles, um tenente da PM, instrutor de técnica de menor potencial ofensivo e instrutor de armas de incapacidade neuromuscular e instrutor de tiro de armas letais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, destacou que, de acordo com a análise “verifica-se que foi observado o uso progressivo da força, visto que outras formas menos efetivas utilizadas (presença do agente público e ordens verbais), considerando ainda que o uso de um agente químico como espargidor de pimenta não era oportuno analisando o local onde se deram os fatos (presença de enfermos, crianças, idosos e mulheres)”, destacou o oficial, que completou: “Estão presentes os requisitos de legítima defesa, além da agressão com possibilidade de lesão corporal a ser ocasionada ao agente da lei, denotando a necessidade do uso da força controlada para o caso concreto.”
Professor da Academia de Polícia Civil, especialista em armas não letais, também analisou os fatos e imagens e destacou, no relatório, que “as imagens conotam o agente ter seguido o que preconiza na matéria uso progressivo da força. Tal matéria que faz parte do rol de cursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, destaca o policial civil, que finaliza: “Pelas imagens nota-se que a pessoa do sexo feminino continua com certo agito, o que poderia progredir para um eventual contato físico mais violento colocando o agente público e as demais pessoas ali presentes e, risco, pois é claro na imagem que o guarda civil municipal portava uma arma de fogo na sua cintura que no contato físico poderia lhe ser arrebatada causando grande risco a todos os presentes, tendo o agente optado após ter respeitado todo o escalonamento do uso progressivo da força, sacar do equipamento de condução elétrica e visando proteger a vida de todos os ali presentes.”
Outro a analisar os fatos e emitiu parecer no relatório da Corregedoria foi um instrutor de tiro e especialista em armas não letais da guarda civil municipal de Sorocaba. Em seu parecer o especialista afirma que “a legalidade do uso da arma elétrica é somente em duas situações: indivíduos agressivos ou em legítima defesa ou de outrem. Pelo que dá para se verificar nos vídeos analisados a pessoa estava agressiva e gerou possibilidade de ação em legítima defesa.”
Na apuração, por meio das imagens, a Corregedoria apontou ainda que há dúvidas sobre o fato da mulher realmente ter sido atingida pela descarga elétrica, pois houve um disparo que solta dois dardos, sendo que um atingiu a barriga dela e o outro a bolsa. Avaliação técnica também feita pelos especialistas.
