Até o final deste ano, os gastos com pessoal na Prefeitura de Sorocaba tendem a ultrapassar o limite de alerta, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (48%).
Em 2017, os gastos com pessoal atingiram 46,7%, conforme pode ser consultado no Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba.
A realidade é muito diferente da divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos, ao informar que os gastos com pessoal estão em 37,7% da receita corrente líquida.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme Nota Técnica 633/2011, prevê a inclusão do cômputo dos custos dos servidores inativos com os gastos com o pessoal, no final do atual exercício de 2018. Essa mesma inclusão será obrigatória, conforme a convenção entre os Tribunais de Contas dos Estados brasileiros e a STN.
Quando calculados no final de 2018, conforme as novas regras da STN convencionadas com os TCEs, os gastos com pessoal na Prefeitura de Sorocaba alcançará os 53%, praticamente o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da receita corrente líquida.
Essa situação reforça a decisão do prefeito José Crespo, da impossibilidade de contratar novos servidores públicos, sobretudo para as secretarias da Saúde ou da Educação, pastas cujos serviços demandam maior volume de profissionais.
O empenho do governo municipal neste momento é recorrer das decisões liminares da Justiça, até obter o direito previsto com a jurisprudência do STF sobre o tema. A partir dessa decisão, a Prefeitura poderá prestar os serviços que a população tanto necessita, por meio de gestões compartilhadas.
A equipe do governo José Crespo entende que os serviços contratualizados em gestão compartilhada oneram menos em relação aos custos dos profissionais estatutários. Essa realidade foi verificada em várias outras cidades, como por exemplo, em São Paulo ou em Campo Grande (MS).
Sobre a qualidade dos serviços prestados, a Prefeitura continuará mantendo capacitados profissionais para planejar, gerenciar e fiscalizar os serviços contratualizados, para garantir o bem estar dos sorocabanos.