Foto: Emerson Ferraz

Diálogo e parceria foram as palavras-chave do evento que reuniu cerca de 200 pessoas para discutir o Direito ao Acesso à Educação Infantil. O encontro, que integrou a programação da 3ª Semana do Bebê e foi organizado pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS), ocorreu no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA) nesta quarta-feira (15), e contou com as presenças de um público diversificado, entre educadores, estudantes de Direito e Pedagogia, gestores, conselho tutelar e profissionais de áreas que atuam voltadas às crianças de zero a seis anos de idade.

A abertura foi feita pelo Prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que falou sobre o atual cenário de Sorocaba, dos desafios na área de educação infantil e a importância do evento. “Um encontro com este faz-se necessário para que possamos construir em conjunto uma forma de fazermos frente a falta de vagas em creches. Criamos novas vagas, mas a demanda, ao contrário de diminuir, só aumenta. O poder público tem obrigação de assistir a população, ao mesmo tempo em que não pode perder de vista a qualidade de ensino e dos cuidados que, tradicionalmente, presta a nossa gente”, disse.

Ao término do evento, grupos de trabalho montados entre os participantes, elaboram propostas sobre o tema do encontro. Propuseram, inclusive, a criação de uma comissão permanente, formada por diversos segmentos e movimentos sociais, com encontros regulares para discussão das temáticas envolvendo a creche. Também foi colocada a importância de se elaborar metas, políticas públicas e repensar, juntamente à comunidade e às famílias, o horário de atendimento das creches.

Realidade local e judicialização

O secretário Municipal de Educação, Flaviano Agostinho de Lima apresentou a realidade do município de Sorocaba e o planejamento para os próximos anos. Entre os anos de 2013 e 2015 houve a criação de 5.875 vagas em creche, resultando no aumento de 88,8% na oferta. Ressaltou a importância do papel das creches e pré-escolas nas funções de educar e cuidar.

O secretário sugeriu a ampliação da oferta de vagas em tempo parcial e da rede de entidades conveniadas e a redefinição dos horários de escola em tempo Integral. “Também estamos aguardando a liberação de recursos dos governos Federal e Estadual, abrindo assim 3.129 novas vagas”, anunciou.

A judicialização das vagas em creche também não passou em branco. Até maio de 2016, segundo Flaviano, foram 1.378 requisições no Judiciário: uma média de 306 por mês. Tanto é que, palestrantes no evento, a defensora pública Elaine Ruas Morais de Souza e a promotora de Justiça Cristina Palma ainda discorreram sobre o assunto.

“Todo mundo tem direito a creche, mas em algum momento você passa a perceber que não dá para continuar colocando as crianças em sala sem qualidade. Não vejo outra saída, a não ser o diálogo entre os gestores, defensoria, Ministério Público, Judiciário e a população. Essa solução precisa ser construída coletivamente”, falou Elaine.

União de forças e pais

Ainda na linha da união de forças, o ex-secretário adjunto de Educação de São Paulo, Daniel de Bonis, falou sobre o papel das parcerias na expansão da educação Infantil. E reforçou a importância dos convênios com organizações da sociedade civil e dos contratos de gestão com organizações sociais, além da necessidade do poder público diversificar as estratégias para atender a demanda de vagas em creches.

O advogado Rubens Naves e o defensor público Luiz Rascovsky contaram a experiência do Grupo de Trabalho Interinstitucional pela Educação Infantil de São Paulo e os esforços empreendidos pelos protagonistas envolvidos com o direito ao acesso à Educação Infantil. Em 2012, o déficit na Capital chegava a 150 mil vagas em creche e, em março deste ano, caiu para 88 mil. “Criamos esse grupo, que deu início a uma série de ações, como audiências públicas, seminários, criação de um comitê de monitoramento, além da elaboração de compromissos e metas”, falou Naves.

A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria Inês Moron Pannunzio, alertou sobre parentalidade, ou seja, a importância dos pais no desenvolvimento integral das crianças. “Precisamos repensar o papel dos pais na educação de seus filhos. A creche desempenha um papel importante dando suporte às famílias, mas não pode substituí-la. Acredito que a presença dos pais na vida dos seus filhos é muito importante, especialmente na primeiríssima infância.”

Grande passo

Para Rascovsky, Sorocaba segue o caminho certo rumo à solução da falta de vaga em creches. “Parabenizo este evento promovido pela municipalidade, para o diálogo. É, sem dúvida um grande passo.”

Participante, a auxiliar de educação Daniela Cristina Jonas Zanella considerou o evento como esclarecedor. “Achei muito proveitoso e pudemos ouvir vários pontos de vista. O que mais chamou minha atenção foi o fato de sentir uma vontade e um empenho de todas as partes em resolver a questão da falta de vagas”, falou.

O encontro ainda teve a palestra da juíza Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro, Maria Silvia Gomes Sterman, que abordou as legislações existentes no Brasil sobre direito ao acesso à educação infantil.

A Semana do bebê prossegue até domingo (19) e a programação completa pode ser acessada pelo endereço primeirainfancia.sorocaba.sp.gov.br .

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