Foto: Alexandre Lombardi

Desde o início do ano, documento não é mais entregue via correio. O contribuinte deve ficar atento quanto à quitação do débito, pois pode ter a inscrição cancelada

Desde o início de 2016, o Governo Federal não envia mais pelos Correios o carnê para pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Portanto, se você é Microempreendedor Individual (MEI), ainda não efetuou o pagamento esperando a chegada do carnê, correm o risco de ter a inscrição (CNPJ) cancelada. Nesse sentido, o Espaço Empreendedor – ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) – presta esclarecimentos a esse público e o auxilia gratuitamente a regularizar a situação.

O pagamento do DAS deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, bancos estaduais, casas lotéricas ou bancos conveniados. A contribuição mensal tem o valor fixo a partir deste mês de fevereiro em R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) e R$ 50 (comércio e serviços).

Atualmente, cerca de 5,6 milhões de MEIs constam no cadastro da Receita Federal, sendo que só em Sorocaba são aproximadamente 24 mil. No entanto, o número de boletos que vem sendo pagos mensalmente fica bem abaixo desse volume. Para quitar cada mensalidade, o contribuinte precisa imprimir a guia, acessando o Portal do Empreendedor, abrindo a aba Carnê MEI-DAS e informando o CNPJ (roteiro abaixo). O MEI tem a opção de imprimir todas elas – até dezembro – para realizar os recolhimentos relativos ao atual exercício.

Quem tiver dificuldade na impressão do documento, também pode ir ao Espaço Empreendedor. O endereço é Av. Afonso Vergueiro, 1.927 – Santa Teresinha. O atendimento no Espaço Empreendedor é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30 e o telefone para informações é (15) 32229-2370. A unidade conta com uma equipe de funcionários capacitados para atender aos MEIs.

Passo a passo:

1°- Acesse o Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br

2° – Ainda na página inicial, clique em “MEI Microempreendedor Individual” e clique em carnê MEI – DAS; será aberta uma nova página;

3° – Na página aberta, clique em “acesse o aplicativo PGMEI”; após, digite CNPJ no primeiro campo, e os caracteres da imagem à direita no segundo campo; em seguida clique em continuar;

4° – Depois aparecerá o seu nome empresarial e o CNPJ;

5° – Vá até a aba “Emitir guia de pagamento DAS”; em seguida, selecione o ano, clique em continuar. Todos os boletos poderão ser impressos de uma só vez clicando na opção “selecionar todos” ou apenas um por vez, selecionando o mês para o qual deseja realizar o pagamento.

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