Entidades sem registro no Conselho do Idoso serão denunciadas ao MP

Por: Claudia Volpe – cvolpe@sorocaba.sp.gov.br

O registro e a renovação podem ser efetivados até sexta-feira (20)

As instituições, centro de convivência, clínicas geriátricas, entre outras entidades com ou sem fins lucrativos, que oferecem programas de atendimento à pessoa idosa, devem registrar ou renovar o seu registro no Conselho Municipal do Idoso (CMI) e na Vigilância Sanitária (Visa) até esta sexta-feira (20). Para garantir a segurança e bem-estar do idoso, após este período, será feito uma fiscalização e as unidades que não tiverem o registro serão denunciadas ao Ministério Público.

Até este momento, somente quatro entidades compareceram ao local para renovação do registro: Vila dos Velhinhos, Instituto Cida Bracher, Lar São Vicente de Paulo e Recanto da Sabedoria.

De acordo com o presidente do CMI, Hudson M. Bracher Beilke, está sendo realizado um trabalho ativo junto à promotoria pública e à Vigilância Sanitária, inclusive em caso da necessidade de fechamento de entidades que não tiverem o registro e apresentar irregularidades. “É muito importante que as entidades realizem o seu registro essa semana, pois está previsto no Estatuto do Idoso que as entidades devem ser cadastradas e registradas nos conselhos municipais de suas cidades e, com isso, nós do CMI podemos e vamos fiscalizar e cobrar o melhor atendimento aos idosos da nossa cidade, inclusive denunciando ao Ministério Público”, afirmou.

A assistente social do Lar São Vicente de Paulo, Ângela Vasconcelos, estava renovando a licença e cumprindo com o que determina a Lei do Estatuto do Idoso, pois entende que as entidades devem fazer o trabalho correto para que os idosos não sejam prejudicados. “Existem entidades que acreditam que podem trabalhar da forma que elas querem, ou seja, sem ter um parâmetro do que está certo ou errado e quem acaba sendo prejudicado são os idosos”, afirmou.

O atendimento está sendo realizado até sexta-feira, das 14h às 16h30, no Salão Verde da unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba, que está localizada na Avenida Eugênio Salerno, 140, no Centro.

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