A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal que impedia a requisição de exames por enfermeiros está suspensa. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o recurso contra a liminar que prejudicava o atendimento a pacientes do SUS, na última quarta-feira (18). O assunto ainda aguarda julgamento final do mérito do processo.

Através de ofício encaminhado na sexta-feira (20) à Atenção Básica, a Secretaria de Saúde comunicou todos os enfermeiros da rede que retomassem normalmente as atividades previstas. A orientação faz referência à Portaria 2.488/201 e na Lei 7.498/1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.

As Unidades Básicas de Saúde, a Policlínica e os ônibus Rosa e Azul, não sofrerão mais consequências. O atendimento está normalizado e os enfermeiros já voltaram a requisitar exames aos usuários da rede pública de saúde municipal.