A Prefeitura de Sorocaba realizou na manhã desta terça-feira (16) o Seminário “Madeira Legal: Regularização, Oportunidades e Sustentabilidade” na Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”. O encontro reuniu cerca de 60 pessoas, entre comerciantes do setor madeireiro, empreiteiras, engenheiros e arquitetos, além de professores e estudantes universitários, para discutir o uso sustentável da madeira nativa brasileira e a atual legislação.

Promovida pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Rede Amigos da Amazônia (FGV) e o Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo (Sindimasp), o evento fez parte da programação em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado no dia 21 de setembro.

“É muito importante discutirmos esse tema para a proteção dos nossos recursos naturais. Todos nós queremos a preservação da Amazônia, mas o que estamos fazendo de fato para utilizarmos os seus recursos de forma sustentável? Essa é uma oportunidade de repensarmos a forma de nos relacionarmos com a floresta e mudarmos um paradigma”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente, Clebson Ribeiro, na abertura do encontro.

“Já são 10 anos que Sorocaba está envolvida nessa causa e promovendo diversas ações, mas dependemos também dos comerciantes da cidade e os profissionais que atuam na construção civil para avançarmos ainda mais”, declarou o secretário Clebson Ribeiro. Obrigado pela presença de todos vocês e parabéns a minha equipe”, completou.

Para Felipe Santana Rick, da Rede Amigos da Amazônia/FGV, Sorocaba é uma principais cidades parceiras da instituição no combate à extração da madeira ilegal. “O Estado de São Paulo é o maior consumidor da madeira extraída da Floresta Amazônica, por isso, é tão importante conseguirmos mais parceiros. Agradeço a realização desse evento pela Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba, com um auditório cheio, para tratarmos de um assunto tão importante”, afirmou. 

A primeira palestrante do seminário foi a bióloga da CBRN/SMA, Raquel Marcondes Fonseca De Marco, que falou sobre o Sistema DOF e o CadMadeira. O Documento de Origem Florestal (DOF) é uma licença obrigatória para o controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa. “Trata-se de uma ferramenta eletrônica com o objetivo de monitorar e controlar a exploração, comercialização, transporte e armazenamento dos recursos florestais”, explica.

Segundo dados do Sistema DOF, em 2008, o Estado de São Paulo era o responsável pelo consumo de 15 a 20% da madeira da Amazônia.

A bióloga também explicou sobre homologação de pátio, que é o local de armazenamento da madeira, e o CadMadeira, que tem entre seus objetivos conhecer e tornar público os comerciantes de madeira nativa e orientar e regulamentar as ações do poder público na política de compras sustentáveis da madeira.

Em seguida, o assessor jurídico do Sindimasp, Rafik Saab Filho,  tratou sobre “Madeira Legal – Uma oportunidade de Negócio”; o engenheiro florestal do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), Marcio Augusto Rabelo Nahuz, falou sobre “Espécies alternativas de madeira brasileiras para uso na construção civil”; e, por último, o público conferiu a palestra “Eco-Eficiência de recursos madeireiros na construção civil”, com o mestre em Economia Ambiental do Instituto Ekos Brasil, Ricardo Scacchetti. Para encerrar o seminário, os palestrantes responderam a questionamentos e dúvidas do público.

Ações em Sorocaba

Desde 2004, a Prefeitura de Sorocaba tem realizado ações para promover o uso sustentável da madeira nativa. Neste ano, assinou um protocolo de intenções com o Greenpeace no programa Cidade Amiga da Amazônia. 

Em 2007, foi regulamentado o Decreto nº 15.820, que estabeleceu normas para a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa para sua utilização em obras, serviços de engenharia e outros.

Já em 2009, a Prefeitura de Sorocaba aderiu à Rede Amigos da Amazônia e assumiu o compromisso pelo fim da exploração predatória da floresta, bem como o de estimular a sustentabilidade na economia do município. 

Inclusive a Lei Municipal nº 8.811, de 15/07/2009, dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira de procedência legal nas obras de construção, reforma ou modificação da Administração Pública Direta e Indireta do município e nas ações, programas e atividades executadas direta ou indiretamente tanto pelo Poder Público, quanto por prestadores de serviços.

Além disso, Sorocaba possui uma Comissão Permanente de Estudos e Gestão da Utilização Sustentável de Madeira, por meio do Decreto n.º 17.046/2009. 

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