Encontro discute encurtamento do caminho para solução de conflitos de consumidores
Por: Tânia Franco - ttferreira@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Alexandre Lombardi - alombardi@sorocaba.sp.gov.br
Propor a implementação de estratégias que colaborem para o encurtamento dos caminhos na solução de conflitos consumidores empresas, de modo que haja uma redução das ações na esfera judicial. Esta é a pauta da reunião que acontece até a tarde desta sexta-feira (28), no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Fórum dos Procons Paulistas e de Sorocaba, com a participação da Defensoria Pública do Estado.
O tema versa sobre a construção de um projeto piloto de tutela administrativa e judicial no tratamento de demandas que envolvam as relações de consumo, de modo a assegurar o direito do consumidor à resolução de casos de forma o mais rápida e eficaz possível.
Segundo a coordenadora geral da Senacon, Lorena Taminini, o primeiro dia do evento serviu para a apresentação das realidades que cada Procon vivencia em contraponto à necessidade do consumidor, justamente para que o papel do órgão seja reconhecido enquanto mitigador dos conflitos. A partir disso, linhas estratégicas deverão ser definidas para o estabelecimento de parâmetros técnicos de orientação que referenciem ações conjuntas dos órgãos de defesa dos direitos do consumidor e o judiciário.
Sorocaba deverá ser piloto neste trabalho, justamente pela existência de juízes entusiastas da ideia de amparar os Procons numa atuação mais finalista das questões que envolvem fornecedor e consumidor. “Aqui em Sorocaba encontramos esta possibilidade e nossa expectativa e de um grande resultado”, disse Taminini.
O trabalho se expande, ainda, à parceria com grandes empresas que sinalizam a necessidade de adequar suas metodologias de atenção ao cliente em apoio à proposta que, mais imediatamente, de modo operacional, encurtaria o caminho para a solução de conflitos. Num segundo momento, que seria mais complexo, mas integra as estratégias de ação, seria promover uma mudança na cultura de conduta das empresas de modo que elas antevejam os problemas e busquem soluções diretas.
“Apesar da grande efetividade dos Procons, do alto índice de resolubilidade, ainda hoje temos o judiciário assolado por ações que poderiam ser solucionadas nos órgãos de defesa do consumidor. Daí a necessidade de conseguirmos respaldo na tutela administrativa”, relata a coordenadora geral da Senacon.
Nesta sexta-feira (28), o encontro recomeça às 9h com a discussão dos Fluxos do Processo Administrativo nos Procons e sua integração no Processo Judicial; os Planos de Ação para identificar e combater as demandas de massa: medidas corretivas, impacto na diminuição dos conflitos; e Tutela Administrativa e Judicial: Cooperação Institucional, Diretrizes, Requisitos e Fundamentos. À tarde, os participantes tratam da proposta de procedimentos administrativo no âmbito dos Procons e sinergias com a tutela judicial.