De 83 munícipes, apenas nove regularizaram a situação
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), convocou 83 inscritos para os apartamentos do Residencial Jardim Carandá para a entrega de documentos pendentes. O prazo se encerrou às 15h30 desta terça-feira (dia 21) e apenas nove pessoas compareceram à unidade descentralizada da Sehab para regularizar a situação. Os 74 munícipes que não entregaram a documentação estão excluídos do processo.
“Lamentamos esse descuido, mas estes 74 munícipes estão excluídos do processo. Esse foi o prazo final”, explica o oficial administrativo da Sehab, Francisco Carlos Rodrigues da Silva.
A resolução com o nome dos convocados foi publicada na edição da última sexta-feira (17), no Jornal Oficial “Município de Sorocaba” e também no site: sorocaba.sp.gov.br[1]. O atendimento foi realizado segunda-feira (20) e terça-feira (21) na unidade descentralizada da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
“Agora o processo será enviado ao Banco do Brasil, que é a instituição financiadora, que fará a triagem final, conferindo os documentos com as informações declaradas pelos beneficiários”, explica Francisco.
Os apartamentos:
O Residencial Jardim Carandá tem 2.560 apartamentos de 47 m², divididos em sala, cozinha, banheiro e dois quartos, além de vaga de garagem. O imóvel é financiado pelo Banco do Brasil e cerca de 94% do valor do imóvel são subsidiados pelos governos Federal (Minha Casa Minha Vida) e Estadual (Casa Paulista). A diferença fica por conta do proprietário, que quita a dívida em parcelas mensais correspondentes a até 5% da renda familiar, ao longo de dez anos. O projeto beneficiou famílias com renda de até R$ 1.600,00.
Os apartamentos já estão prontos. A Prefeitura aguarda a conclusão das obras de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para dar prosseguimento ao processo. A construtora responsável pela obra informou que, caso não haja mais períodos de chuva e os equipamentos importados cheguem nas datas estipuladas, a previsão é de que a obra termine entre final de agosto e começo de setembro.
Na sequência há a necessidade de cumprir as etapas: “Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”, “Habite-se” e “Liberação via cartório”. A data para a entrega das chaves será definida pelo Ministério das Cidades.