Oito ano após de sua criação, o programa Empres@fácil, que facilita e encurta o tempo de abertura de empresas em Sorocaba, contabiliza aproximadamente 39 mil empreendimentos regularizados pelo sistema. Com menos tempo de existência, apenas três anos, o módulo de Alterações Cadastrais que funciona dentro do programa já promoveu a atualização de pelo menos quinze mil empresas. A soma indica que mais de 54 mil processos foram deferidos por meio do sistema.

O Empres@fácil foi uma iniciativa pioneira no Brasil e deu a Sorocaba a condição de enfrentamento à burocracia que sempre emperrou o desenvolvimento de novas empresas. O reconhecimento pela efetividade do programa veio no mesmo ano de sua instituição, quando o Empres@fácil venceu o “IV Prêmio Excelência em Governo Eletrônico E-GOV”, na categoria “governo para negócios”. Concorreram  mais de sessenta iniciativas de todo o país. Ainda em 2007, o programa venceu o prêmio “TI & Governo” na categoria “E-Serviços Públicos”. Em 2008, dentro do “11º Prêmio de Excelência em Inovação do Instituto Conip”,  dentre as 130 iniciativas concorrentes, recebeu a premiação na categoria “Cidade Digital Iniciativas de Sucesso”. O Empres@fácil foi ainda destaque na Revista Época, que com a reportagem “Adeus Carimbo”, noticiou o sucesso da iniciativa de Sorocaba.

Como funciona

Ferramenta digital moderna, simples e rápida, o Empres@fácil só pode ser acessado por contadores devidamente cadastrados. Isso porque há um cruzamento de informações para atestar a legitimidade do representante técnico do empreendimento. A forma e acesso são restritas para que se tenha controle sobre as solicitações, visto que cabe a esses profissionais juntar toda a documentação exigida para a abertura de empresas, de acordo com suas características. Pela internet, o responsável contábil da pessoa jurídica ou física, detentor de uma senha especifica, acessa os formulários de pedido de inscrição e vai cumprindo com as devidas etapas do sistema. Nos casos de inscrição de profissional autônomo, a própria pessoa física interessada poderá fazê-lo.

Para realizar o primeiro acesso, o requerente deverá clicar no botão “novo usuário” na área do requerente na página inicial do Empres@fácil. O responsável contábil que utilizava o sistema DMS (Declaração Mensal de Serviços) pode inserir a mesma senha para acessar o Empres@fácil. Na página inicial do sistema estão disponíveis todas as orientações aos usuários: http://www.issdigitalsod.com.br/empresafacil/

Após inserção dos dados no sistema, atualmente, o setor responsável dentro da SEF leva cerca de vinte minutos para efetivar o pedido. O tempo médio de abertura, entretanto, fica por volta de sete dias. Isso porque o  processo segue – de acordo com a área de atendimento do interessado – por outros setores. Ao final, é emitido, por sistema on-line, o cartão de inscrição da empresa nos registros mobiliários fiscais da SEF.

Em 2007, abrir uma empresa Sorocaba, com a obtenção da inscrição municipal da empresa junto à Prefeitura, chegava a demorar até a 120 dias. Segundo o secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, a desburocratização trouxe uma série de vantagens, tanto para a própria administração pública quanto para a sociedade. Além da simplificação, o Empres@fácil trouxe mais rapidez para o início da atividade, proporcionando economia de tempo e dinheiro aos novos empreendedores.

Dentre as vantagens alcançadas se destacam a agilização e rapidez nos tempos médios dos procedimentos, aumento na formalização e regularização de novas empresas, atração de novos negócios, financiamentos e maiores lucros para as empresas. “Podemos dizer que o sistema desenvolvido e implantado pela Prefeitura de Sorocaba foi a mola propulsora que desburocratizou os procedimentos administrativos para a abertura de empresas, disponibilizando aos cidadãos, via internet, serviços públicos com qualidade, rapidez e eficiência, elevando a cidade a patamares de excelência na prestação dos serviços públicos”, comentou Aurílio Caiado.

Com o Empres@fácil foram eliminadas atividades e trabalhos, como a utilização de processos administrativos e a necessidade de comparecimento presencial. Com a formalização de novos empreendimentos, a Prefeitura de Sorocaba passou a ter maior controle sobre a consistência dos dados informados, já que as informações dos protocolos são confrontadas e conferidas com o banco de dados da JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), cuja consistência é realizada diretamente pelos funcionários do próprio órgão de registro de empresas, juntamente com os setores competentes da Prefeitura de Sorocaba, garantindo maior eficiência e segurança nos procedimentos.

A SEF, segundo Caiado, já estabeleceu  novas metas como a customização do sistema Empres@fácil para que, além dos módulos de aberturas e alterações dos dados fiscais, seja incluído o módulo de baixa das inscrições municipais. Além disso, os responsáveis pelo Fisco Municipal traçaram também como meta futura a possibilidade de se firmar convênio junto aos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas da Região, a exemplo do convênio firmado com a parceira Junta Comercial de Sorocaba. Outro passo, ainda, além da baixa, deve ser a integração com o sistema estadual denominado “Via Rápida Empresa”, aperfeiçoando a formalização perante a legislação de ocupação de solo e do exercício de atividades, uma vez que a formalização fiscal já está estabelecida.

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