Empresas devedoras têm até sexta para quitar o ISSQN
Por: Leandro Nogueira - lmnogueira@sorocaba.sp.gov.br e secom.leandro@gmail.com
Foto: Emerson Ferraz - eferraz@sorocaba.sp.gov.br
A sexta-feira (30) é o último dia para as empresas devedoras pagarem a guia de recolhimento que foi enviada pela Prefeitura com a notificação da dívida de ISSQN. De acordo com a Secretaria da Fazenda, as empresas que novamente deixarem de pagar, além de sofrerem acréscimos nesses valores serão protestadas no cartório, o que as levará a ficar com o crédito restrito no mercado. E se ainda persistirem na inadimplência serão acionadas na Justiça, com o risco dos bens serem levados a leilão.
As notificações foram enviadas para os contribuintes enquadrados no regime especial do Simples Nacional porque pagaram menos ISSQN em relação ao que deveriam ter recolhido. A Prefeitura encaminhou as cobranças no início deste mês, após fazer o cruzamento dos valores das notas fiscais emitidas pelas próprias empresas com o que as mesmas informaram ao Governo Federal.
No caso das empresas do regime especial de recolhimento do Simples Nacional, o ISSQN é recolhido por meio de informações que o próprio contribuinte envia ao Governo Federal. Quando, por algum equívoco ou má intenção, a empresa declara o valor inferior aos serviços realmente prestados, o empresário deixa de recolher o imposto corretamente.
Tal situação gera agora a cobrança do que deixou de ser pago no passado, com as devidas multas e juros. Neste mês, a Secretaria da Fazenda enviou pelos Correios aos endereços dessas empresas, dois mil avisos de cobrança, com o código de barras para o pagamento em agências bancárias ou pela internet.
Qualquer cidadão em atraso com o município deve saldar o seu débito o quanto antes, pois além de deixar de ser um inadimplente, o recurso será revertido em benfeitorias ou atendimentos em diversas áreas para a sociedade, como saúde, segurança e educação, por exemplo.
