No momento a Secultur aguarda a finalização de processos jurídicos para a divulgação de novos prazos

A 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba homologou, na tarde desta quarta-feira (26), o acordo firmado entre a Secretaria de Cultura e Turismo de Sorocaba (Secultur) e o Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculo em Diversão do Estado de São Paulo (Sated/SP) para a liberação do Edital da Lei de Incentivo à Cultura (LINC/2017), cuja verba para este ano é de mais de R$ 800 mil. No momento a reabertura do processo carece de acertos jurídicos e, de acordo com a Secultur, assim que os trâmites legais sejam finalizados serão divulgados, com antecedência, os novos prazos para a entrega dos projetos.

O edital LINC/2017 estava suspenso desde a tarde do dia 12 de julho, quando a 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba acatou a ação movida pelo Sated que exigia dos proponentes à Linc a apresentação prévia do registro da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para o exercício das atividades de atores e técnicos de som e luz, documento que não é obrigatório para a concorrência ao edital. Para não prejudicar o processo deste ano, o secretário da pasta, se reuniu com representantes do Sated, no último dia 18, e fecharam um acordo para a liberação do edital. Assim, em 2017, apenas os candidatos aprovados – e que não têm o DRT – deverão recorrer ao Sated e retirar ou uma carta de autorização para o trabalho ou se tornar sócio postulante caso sejam aprovados. “Este foi o meio que achamos para não prejudicar os proponentes e estreitar um diálogo com a entidade também, a fim de chegarmos a um entendimento que atenda tanto à classe artística quanto ao Sated”, pontuou, lembrando que como agente cultural acompanhou de perto as discussões para a criação da lei, uma conquista da classe artística sorocabana e, mesmo que ainda possa e deva ser melhorada, a Linc é, hoje, um dos principais incentivos à cultura local.

Edital 2017

A Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba (Linc) conta, este ano, com verba própria de R$ 804.800,00 (oitocentos e quatro mil e oitocentos reais) para a realização de projetos culturais locais nas áreas de: Artes Cênicas; Artes Visuais; Cinema e Vídeo; Letras; Música; Formação Cultural; Patrimônio Histórico e Cultural e Festivais Artísticos e Culturais.

Do montante anunciado, 10% serão destinados às questões administrativas (R$ 80.480,00), RS% 144.864,00 para os Primeiros Projetos e R$ 579.456,00 para a área de Projetos Experientes.

De acordo com a secretaria de Cultura e Turismo de Sorocaba (Secultur), este ano a verba destinada à lei é dotação própria da Linc, diferentemente do ano passado quando os recursos utilizados para a Linc foram provenientes do Fundo Municipal de Cultura. “Este ano conseguimos trabalhar com uma dotação própria, sem interferir em outros recursos”, reforçou o secretário.

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