O Poder Público quer a participação popular na discussão da revisão dos códigos e as sugestões também podem ser apresentadas pela internet

A Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), realiza no dia 1º de fevereiro, a 4ª Audiência Pública para discussão das propostas de revisão dos códigos urbanísticos do município, formados por Obras; Postura, e Arruamento e Loteamento. O encontro acontece a partir das 9h, no Salão de Vidro do andar térreo da Prefeitura, que fica na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista.

O objetivo dos códigos é regular e disciplinar a ocupação do espaço urbano, o bem estar comum dos moradores da cidade e o desenvolvimento sustentável do município, em consonância com as legislações federais, estaduais e municipais afins. Cada código, porém, possui um objetivo específico. (veja abaixo)

Podem participar todos os cidadãos, empresas, instituições, órgãos de todas as naturezas representativas e demais interessados. Também é possível apresentar sugestões para revisão dos códigos e tirar dúvidas pelo portal da prefeitura www.obras.sorocaba.sp.gov.br/revisaodoscodigos.

Atualmente, Sorocaba não possui um único código urbanístico, mas um conjunto de Leis e Decretos que versam sobre vários aspectos do tema.

Os códigos

Criado pela Lei Municipal 1.437, de 21 de novembro de 1966, o Código de Obras é o instrumento por meio do qual a Prefeitura regula e disciplina a ocupação do espaço urbano edificado. Apresenta conceitos, definições e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos técnicos, bem como respectivos licenciamentos para início, execução e conclusão de uma obra.

Com a atualização, poderão ser revistos procedimentos de licenciamento e fiscalização de itens relacionados. Durante os 49 anos de vigência dos referidos Códigos, novas leis foram aprovadas, devendo, agora, ser incorporadas ao novo Código.

O Código de Arruamento e Loteamento define conceitos, diretrizes e fixa os critérios para análise e aprovação de modais de parcelamento do solo. Já o Código de Posturas atua sobre a utilização do espaço urbano, conceituando, definindo e regulando convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, observando, por exemplo, aspectos ambientais, sonoros e de salubridade.

Terminadas todas as discussões um Projeto de Lei será encaminhado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio à Câmara. Os vereadores também poderão apresentar emendas à proposta.

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