No primeiro trimestre deste ano, os três CREAS da cidade registraram 508 atendimentos, dos quais 150 correspondem a violência sexual, seja abuso ou exploração, de crianças e adolescentes
Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), Sorocaba terá ações para promover a conscientização da população sobre esta questão. Na segunda-feira (18) será realizada uma mobilização no Terminal Santo Antônio com a Campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, além de uma audiência pública na Câmara Municipal. Nesta sexta-feira (15) será publicado o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil de Sorocaba no jornal “Município de Sorocaba”.
“Esta conquista política da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual (CMEVS), que representa a sociedade sorocabana na garantia dos direitos de suas crianças e adolescentes, é mais uma resposta às ações de seus integrantes que vêm a quase uma década resistindo às dificuldades do enfrentamento ao tema da violência sexual em diferentes setores da sociedade”, destaca Ione Aparecida Xavier, presidente do órgão.
A construção do Plano Municipal pela CMEVS se deu na perspectiva de apoiar e dar subsídios à sociedade para o combate à violência. O documento prevê ações que vão desde o envolvimento da sociedade em discussões sobre a temática da violência, até diretrizes para rede de serviços que atua diretamente junto às famílias e indivíduos que foram vítimas de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes no município.
Abuso e exploração
Abuso sexual envolve práticas sexuais que são impostas às crianças ou adolescentes, por meio de violência física, ameaças, ou em alguns casos, induzindo-os, convencendo-os. Já a exploração sexual é um termo empregado para nomear práticas sexuais pelas quais alguém obtém lucros através da exposição de crianças ou adolescentes a práticas sexuais.
“Com a publicação do plano no Diário Oficial, que o preconiza em seus programas de governo, ganha a população, que terá seus direitos garantidos na defesa de suas crianças e adolescentes em relação ao tema da violência sexual; os profissionais, que terão direitos a capacitações e cuidados supervisionados para um trabalho eficaz unificado e continuado; e a sociedade, em seus diferentes setores, desenvolvendo parcerias e um trabalho em rede no enfrentamento que deve ser contínuo e permanente”, explica Ione.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído porque no dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo (ES). Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída a partir da aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000.
Conscientização e debate na segunda-feira
Na segunda-feira, das 11h às 13h, a Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual (CMEVS) estará no Terminal Santo Antônio para fazer a divulgação da data e da Campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. A intenção da mobilização é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem e revelarem situações de violência sexual.
Na ocasião, o grupo pretende difundir noções de prevenção da violência sexual e cuidado com crianças e adolescentes. Além de distribuição de folhetos informativos, serão doadas 300 mudas de árvores, provenientes do viveiro da Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” (P2), em Aparecidinha, fruto de uma parceria com a Prefeitura de Sorocaba dentro do Projeto “Recomeçar – Plantando a Liberdade”.
Desde 2012, a unidade prisional integra o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente de Sorocaba. Representado por sua psicóloga, o Centro de Reintegração Social e Atendimento à Saúde da penitenciária tem estimulado ações internas e externas, sempre com vistas à reintegração social da pessoa em cumprimento de pena, bem como a diminuição dos índices de reincidência e a prevenção de ocorrências de violência sexual, considerando-se o perfil da população prisional.
Também na segunda-feira, às 19h, haverá uma audiência pública na Câmara de Sorocaba para debater o tema “Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e seu impacto na Rede!”. O evento é aberto ao público.
Como denunciar
Qualquer pessoa que tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência deve denunciar pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos).
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do país, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.
Além disso, as famílias ou profissionais que suspeitarem de tais práticas podem registrar a ocorrência nas delegacias. A denúncia também pode ser feita no Conselho Tutelar, que tem importante papel na notificação dos casos, orientação da família e encaminhamentos aos serviços que ofertam atendimento às vítimas e suas famílias. O órgão realiza o atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e está localizado na Rua Líbero Badaró, 171, no Vergueiro. O telefone da unidade é (15) 3232.0841.
Sobre o trabalho no CREAS
Administradas pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), as unidades do CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) de Sorocaba têm ação fundamental junto às famílias e pessoas que sofreram tais violências.
Equipamentos vinculados ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Sorocaba conta hoje com três CREAS, que ofertam serviços, programas e projetos de caráter especializado, que têm por objetivo contribuir para a reconstrução dos vínculos familiares, fortalecer a função protetiva das famílias e garantir que elas acessem outros serviços para suporte à superação da violência vivida.
No primeiro trimestre deste ano, as três unidades de Sorocaba registraram 508 atendimentos, dos quais 150 referem-se à demanda de violência sexual, seja abuso ou exploração, contra crianças e adolescentes.
As famílias chegam ao CREAS por busca espontânea, encaminhadas pelo Conselho Tutelar – o qual recebe também notificações do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) -, pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou pela rede de serviços do município, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Escolas e ONGs.
Após ser acolhida no CREAS, se inicia o acompanhamento da família, na perspectiva do fortalecimento de sua função protetiva e superação das situações de violência. Para isso, na maioria dos casos as vítimas necessitam de suporte pela rede de saúde mental, por meio dos CAPSij (Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenis), serviços ofertados em três unidades vinculadas à Associação Pró-Reintegração Social da Criança.
As famílias e as vítimas podem também demandar de garantias de acesso a serviços de saúde e outros, cabendo ao CREAS a articulação e compartilhamento dos casos com a rede de serviços.
A partir da atuação de toda a rede de serviços, em parceria com as famílias e a sociedade em geral, é possível que as crianças e adolescente que sofreram violência sexual superem tal situação e possam se fortalecer.
Serviço:
CREAS Sul/Leste
Rua Treze de Maio, 95 – no Centro
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (15) 3224.1042 / 3211.3382 / 3211.3383
CREAS Norte
Rua Fernando Santos, 17 – Vila Progresso
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (15) 3223.5319.
CREAS Oeste
Rua Aníbal da Costa Dias, 91 – Santa Terezinha
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefones: (15) 3211.5070 / 3233.3644.