Despoluição visual foi tema de encontro em Sorocaba
Foi realizada na manhã desta quinta-feira (21) uma nova reunião pública sobre apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei que tratará da Despoluição Visual de Sorocaba. Promovido pela Prefeitura de Sorocaba, o encontro ocorreu no auditório da Associação Comercial de Sorocaba (ACSO) a pedido da diretoria da entidade.
O objetivo da reunião foi de apresentar o projeto para que os participantes pudessem tirar dúvidas e apresentar sugestões de melhorias à minuta, que prevê ordenação em placas indicativas, outdoors (mídia externa) e publicidade em espaços públicos, como canteiros de avenidas e mobiliários urbanos, como pontos de ônibus, bancos, lixeiras e bancas de jornal.
“Este projeto é muito importante para a nossa cidade. Não estamos impondo, queremos entrar num consenso para que tenhamos uma lei benéfica a todos e que, principalmente, elimine a poluição visual em Sorocaba”, explicou Rodrigo Maldonado, chefe de gabinete do Poder Executivo (GPE).
“O objetivo do governo municipal é ordenar a publicidade externa em Sorocaba, colocando as regras que faltam hoje na cidade e coibindo abusos”, garante Rodrigo Maldonado. Para isto, técnicos da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob) e da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) elaboraram a minuta que vem sendo discutida de forma pública.
Amilton Nery Silvério, arquiteto da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, apresentou o projeto de Despoluição Visual, inclusive com imagens fotográficas atuais de vias importantes de Sorocaba, como General Carneiro, Antonio Carlos Comitre, Juscelino Kubitschek, Hermelino Matarazzo e Comendador Oeterer.
Sorocaba tem em torno de 35 mil estabelecimentos comerciais e de serviços. Estima-se que aproximadamente vinte mil empresas podem ter placas indicativas e são potenciais anunciantes em mídia externa. Outro dado importante é que atualmente a Prefeitura de Sorocaba tem registro de 533 outdoors ou similares inscritos, sendo que 108 estão em situação regular e 425 tem alguma pendência com a administração municipal, seja no recolhimento de taxas, localização irregular, entre outras situações.
“Uma pesquisa realizada mostra que 75% da população sorocabana quer a despoluição visual da cidade. Nossa ideia é padronizar a publicidade e ordenar a comunicação visual para tornar mais agradáveis os nossos espaços na área urbana de Sorocaba. Atualmente não existe critério”, comenta Amilton. Ele também mostrou imagens simuladas de como ficariam alguns pontos da cidade após a aplicação do projeto de despoluição visual.
Após a apresentação do arquiteto, os participantes do encontro puderam tirar dúvidas e apresentar sugestões. De acordo com Rodrigo Maldonado, o próximo passo será o prefeito Antonio Carlos Pannunzio apresentar a minuta aos vereadores para, então, enviá-la à Câmara de Sorocaba para votação.
Sobre a minuta
Constituída de 35 artigos, a minuta do Projeto de Lei prevê, em seu artigo 7º, que é proibida a instalação de anúncios de qualquer espécie em vias, parques, praças e outros espaços públicos, salvo anúncios de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada, a serem definidos em decreto regulamentar. Da mesma forma, é proibido utilizar postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, exceto nos pontos permitidos pela Prefeitura.
Obras públicas de arte, como pontes, passarelas, viadutos e túneis, ainda que sejam de domínio estadual ou federal, também não poderão ser usados como ponto de propaganda. O mesmo vale para as margens de ferrovias, estações ou pátios de manobras de trens. O artigo 28 assegura à Prefeitura o direito de, em caso de risco iminente, poder interditar e remover o anúncio, mesmo em imóveis particulares, cobrando os respectivos custos dos responsáveis, sem prejuízo de aplicação de multas e demais sanções cabíveis.
Outro aspecto positivo previsto no Projeto de Lei é que as empresas anunciantes e proprietários de imóveis ficam responsáveis pela manutenção da área onde as placas publicitárias estão instaladas.
Após a publicação da lei, a Prefeitura terá um prazo de sessenta dias para publicação de decreto regulamentar especificando, entre outros, tamanho, altura, materiais e estrutura permitidos aos equipamentos para anúncios publicitários.
O evento também contou com as presenças do presidente da ACSO, José Alberto Cépil; do procurador da Secretaria de Negócios Jurídicos, Ricardo Guiner; e João Guariglia, relações públicas da Associação Comercial.