Desenvolvimento Econômico reúne Comissão para Lei de Ambulantes
Por: Marcelo Adifa - mlribeiro@sorocaba.sp.gov.br
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Prefeitura de Sorocaba, está empenhada em discutir as questões inerentes aos ambulantes de Sorocaba, bem como buscar mecanismos para regulamentar o trabalho dessas pessoas. No último dia 17, técnicos da Secretaria se reuniram com uma comissão que discute o decreto regulamentador da Lei nº 10.985 de 2014, conhecida como Lei de Ambulantes.
O objetivo da reunião foi ajustar aspectos técnicos do decreto para possibilitar que essas pessoas possam, dentro dos parâmetros da legislação vigente, atuar.
“Coletamos dados e estudamos a legislação de outros municípios, bem como analisamos diversos fatores locais para que possamos fazer a melhor formatação desse decreto, de maneira que possa contemplar satisfatoriamente os ambulantes. Esse é o nosso objetivo”, disse Luís Firmino, diretor de Área da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que acompanhou a reunião.
A Comissão é composta por representantes da Vigilância Sanitária; da Guarda Civil Municipal – responsável pela fiscalização; do Departamento Jurídico da Prefeitura; do Espaço Empreendedor, responsável pela formalização de Microempreendedores; do Sebrae e da Câmara de Vereadores. A análise produzida pela comissão deve ir para fase de avaliação jurídica e, depois disso, deverá seguir para efetiva publicação com os eventuais novos dispositivos de regulamentação; ainda sem data prevista para ocorrer.