Decisão Judicial altera Norma de Enfermagem na Atenção Básica
Por: Secom
Em decorrência da decisão liminar deferida pela 20ª Vara/DF no dia 20 de setembro, em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a requisição de exames por enfermeiros na Atenção Básica está suspensa.
Por conta dessa situação, a Saúde Municipal de Sorocaba esclarece que as consultas de Enfermagem continuam sendo realizadas e o enfermeiro poderá prescrever medicamentos conforme protocolos do Ministério da Saúde. Porém, nas UBSs (Unidade Básica de Saúde), Policlínica e Ônibus Rosa, estão prejudicadas as ações assumidas cotidianamente pelo Enfermeiro, como o tratamento da tuberculose, da sífilis congênita, da prevenção de câncer de colo de útero, entre outras. Ou seja, os enfermeiros não poderão solicitar exames.
A secretaria seguirá as orientações da justiça e pede para que os enfermeiros da rede pública municipal se abstenham de solicitar exames enquanto esta decisão liminar estiver vigente. A orientação adotada pela pasta busca a proteção destes profissionais quanto a possíveis responsabilizações Ética e Administrativa enquanto perdurar a tramitação do processo.