Dois dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid) promovem suas reuniões ordinárias do mês de maio nesta quinta-feira (16). O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CMPCD) se reúne às 9h, no Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência (Rua João Gabriel Mendes, 351, Vila Gabriel), enquanto a do Conselho Municipal dos Direito da Mulher (CMDM) será às 18h, no Palácio da Cidadania (Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro). Ambas são abertas à participação de quaisquer interessados.
A pauta do CMPCD prevê o debate sobre o Decreto Federal n.º 9.759/2019, que prevê a extinção do úmero de conselhos previstos pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), incluindo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); a criação de um fundo municipal e de um cadastro das instituições voltadas a este segmento da população; a eleição para a presidência do conselho e o encaminhamento de proposições às secretarias municipais.
Já a reunião do CMDM vai abordar o calendário das reuniões previstas para o segundo semestre; a programação dos próximos eventos organizados pelo ou com a participação do Conselho; e o projeto de lei n.º 155/2019, de autoria do Poder Executivo e em tramitação pela Câmara Municipal, que regulamenta a nomeação de suplentes ao CMDM.
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