Conselho Municipal de Políticas Culturais já tem o seu regimento
Por: Mariana Campos – macampos@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Emerson Ferraz - eferraz@sorocaba.sp.gov.br
O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Sorocaba aprovou seu regimento interno, que disciplina o funcionamento do órgão. O documento foi publicado no jornal Município de Sorocaba da última sexta-feira (dia 13).
O regimento interno do CMPC trata sobre a estrutura organizacional do conselho; o plenário, que é o órgão de deliberação máxima e conclusiva do Conselho Municipal de Política Cultural; as sessões; as vedações; a mesa coordenadora; além das competências do presidente e do vice-presidente, da secretaria executiva, dos conselheiros e das câmaras temáticas.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais é um órgão colegiado de composição paritária, com caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria da Cultura (Secult). É formado por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil, e seus respectivos suplentes.
Entre suas atribuições estão: atuar no processo de construção de diretrizes e estratégias e controle da execução da Política Municipal de Cultura e acompanhar a sua implementação, bem como garantir dotação orçamentária para o seu funcionamento e apoio administrativo; assessorar as autoridades municipais da área, no âmbito da cultura, sempre que provocado; contribuir com os demais órgãos da administração municipal no planejamento das atividades culturais; desenvolver sistema de informações e indicadores culturais; e ampliar e garantir o acesso aos meios de criação, fruição, produção e difusão cultural.
As reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais são mensais. Mais informações pelo telefone (15) 3212.7280.