Interessado precisa ser emancipado e cursar o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA)
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb) fará nova eleição para selecionar dois estudantes (dois titulares e dois suplentes) do Ensino Médio ou de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede municipal para integrar esse grupo fiscalizador, formado por 26 representantes (13 titulares e 13 suplentes) ligados à Educação.
Os conselheiros têm mandato de um ano, prorrogável por mais um. A eleição do grupo, que começará a atuar a partir de maio deste ano, aconteceu na última semana e o segmento “Estudantes da Educação Básica” foi o único que não teve adesão de participantes, motivo pelo qual ocorrerá uma nova seleção, dividida em duas etapas, conforme comunicado publicado na edição desta sexta-feira (dia 24) do jornal “Município de Sorocaba, na pág. 95.
A primeira etapa consiste em processo eletivo interno nas próprias unidades de ensino, cujos representantes têm até o próximo dia 27 para indicar seus representantes ao Cacs-Fundeb. Na rede municipal, há quatro escolas que oferecem Ensino Médio e outras treze oferecendo o EJA. A segunda etapa será realizada no dia 28 de abril, às 8h30, no Salão de Vidro da Prefeitura, quando será feita a eleição dos dois representantes do segmento, escolhidos entre aqueles pré-indicados.
“Sem a representação de estudantes da rede básica o Conselho fica irregular e não pode atuar”, alerta a presidente da Comissão Eleitoral do Cacs-Fundeb, Andréa Lopes de Lima Cardoso. Há, inclusive, risco de o município deixar de receber repasses do Governo Federal para a Educação. “Por isso é importante o envolvimento das escolas e uma rápida definição dos conselheiros”, completa a nova presidente do Cacs-Fundeb, Ana Cláudia Joaquim de Barros.
Segmentos e atuação do Cacs-Fundeb
A composição do Conselho é determinada pela Lei nº 8.228, de julho de 2007. Ele precisa ser formado por servidores técnicos-administrativos, professores de Educação Básica 1, professores de Educação Básica 2, diretores de escola, além de representantes do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal e do Conselho Tutelar. Cada um desses segmentos tem um titular e outro suplente no grupo. Pais de alunos, estudantes da Educação Básica e o Poder Executivo estão representados por dois titulares e dois suplentes.
A partir da definição dos estudantes que vão integrar o grupo, será publicado decreto com a nova formação do Conselho e depois o registro do Cacs-Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Só aí poderemos atuar legalmente”, aponta Ana. O Cacs-Fundeb reúne-se mensalmente, sempre na terceira quarta-feira do mês, no período diurno.
A cada mês, a Secretaria da Fazenda (SEF) repassa ao grupo o balancete e documentos bancários referentes aos repasses do Fundeb à Prefeitura. A cada três meses o Cacs-Fundeb emite um parecer sobre as contas e o encaminha para o Tribunal de Contas. “Não temos a função deliberativa, mas podemos dar sugestões e fazer apontamentos”, explica Ana.