Conselheiros tutelares de Sorocaba terão nova etapa de capacitação

Por: Mariana Campos – macampos@sorocaba.sp.gov.br - quarta-feira, 17 de agosto de 2016 - 11h32

Na próxima semana, das 8h às 14h, o Conselho Tutelar fará atendimento pelo telefone (15) 3235.1212

A partir de segunda-feira (dia 22), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA) realizará a segunda etapa de formação continuada de 90 conselheiros tutelares, entre 30 titulares e 60 suplentes, empossados para o quadriênio 2016/2019. O curso ocorrerá das 8h30 às 12h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, no Alto da Boa Vista, até o dia 26 de agosto.

A formação atende à Resolução nº 170, de 10/12/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e visa capacitar estes profissionais para o pleno exercício da função no que se refere às garantias de direito, deveres, políticas de proteção básica e de assistência social, garantindo, assim, as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após eleito, é dever de todo conselheiro tutelar aprender e conhecer profundamente os direitos da criança e do adolescente e o desconhecimento pode ser motivo de cassação do mandato.

Entre os temas abordados estão: Os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, a Juventude e o ECA (Medidas Sócio Educativas); o ECA e o Ato Infracional (Fundação CASA) e O papel do Conselho Tutelar; Desafios para a Intervenção interdisciplinar e intersetorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos; Mediação de Conflitos; e Defesa dos Direitos Fundamentais. Para isso, os conselheiros vão participar de atividades de sensibilização, palestras, mesas-redondas e estudos de caso ao longo da semana.

A Biblioteca Municipal está localizada na Rua Ministro Coqueijo Costa, 180, no Alto da Boa Vista. Mais informações pelo telefone (15) 3231.5300 ou pelo e-mail contato@cmdcasorocaba.org.br[1].

Atendimento em sistema de plantão

Devido à capacitação, o atendimento no Conselho Tutelar de Sorocaba será realizado na próxima semana em sistema de plantão, das 8h às 14h. As ocorrências nesse horário serão atendidas pelo telefone (15) 3235.1212. De acordo com o CMDCA, o serviço não será prejudicado e o atendimento presencial ocorrerá normalmente entre 14h e 17h.

A sede do Conselho Tutelar está localizada na Rua Líbero Badaró, 171, no Vergueiro, junto à Coordenadoria da Criança e do Adolescente e o CMDCA.