Comitê de Gestão de Informática da Prefeitura tem atuação decisiva da formulação de políticas

Por: Eduardo Santinon – esantinon@sorocaba.sp.gov.br

Criado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio em 31 de julho de 2013, o Comitê Gestor de Informática (CGI) da Prefeitura de Sorocaba tem atuação decisiva na implementação de políticas públicas ligadas ao setor de Informática e das diretrizes gerais para a informatização e uso de tecnologias de informação na Administração Municipal.

Vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG), esse colegiado está instituído com base no Decreto Nº 20.697/2013 e seus integrantes reúnem-se a cada bimestre. Pela legislação, quaisquer órgãos da Administração Municipal somente poderão contratar bens e serviços de informática (incluindo tecnologia de informação e telecomunicações) se atendidas as disposições desse Decreto e das diretrizes e políticas aprovadas pelo CGI.

“Estou satisfeito com o trabalho deste grupo. É uma equipe boa, que está apta a desenvolver as estratégias em face do desenvolvimento de Sorocaba”, apontou Pannunzio, que esta semana marcou presença na reunião do CGI, realizada na SPG, no 4º andar do prédio da Prefeitura.

O grupo é presidido pelo secretário Edsom Ortega (SPG), e conta ainda com os secretários Maurício de Freitas (Negócios Jurídicos), Roberto Juliano (Administração), Aurilio Caiado (Fazenda), João Leandro da Costa Filho (Governo e Segurança Comunitária) e Rubens Hungria de Lara (Parque Tecnológico de Sorocaba), que ser reúnem bimestralmente.

Porém, ocasionalmente as reuniões contam a participação de representantes de outras secretarias, incluindo assessores técnicos. “Há essa abertura, uma vez que as propostas geralmente são integradas e carecem da maior participação de pessoas envolvidas, na busca por soluções ágeis e coesas de demandas”, aponta Ortega.

Entre as ferramentas desenvolvidas e colocadas em uso pela Administração Municipal – que receberam algum tipo de intervenção do CGI – vale destacar o novo Portal da Prefeitura na internet, a Central de Atendimento 156, Portal da iluminação Pública, Mapeamento Cultural de Sorocaba, o Acessa Compras (que ajudou a Prefeitura a economizar R$ 631,3 mil em 2014 e deu transparência e segurança para as compras dispensadas de licitação), o Sistema de Inscrições de Crianças no Ensino Fundamental (Sicem), que garante controle sobre as inscrições/protocolo e, inclusive, apuração das demandas por vagas na etapa creche, e o Aplicativo de Gestão Integrada do Ambulatório (Agia), uma ferramenta para apuração do absenteísmo, controle sobre a agenda de atendimentos e fluxo de trabalho, além de digitalização de documentos dos pacientes.

Segundo o secretário as novas tecnologias estão inseridas no cotidiano da população e o objetivo é utilizá-las como meio facilitador para a oferta de serviços ao munícipe. O atendimento on-line é um exemplo, como forma de facilitar a vida do cidadão evitando deslocamentos, perda de tempo na execução de atividades e oferecendo a possibilidade de aproximá-lo da administração pública. “Ainda torna todo o processo mais transparente. Temos uma série de novos projetos em discussão e outros já em testes e desenvolvimento e testes, que brevemente serão anunciados”, finaliza.

 

Competências do CGI
– Acompanhar, avaliar o processo de informatização, editar normas e homologar padrões para o desenvolvimento e implantação do modelo integrado de informatização dos órgãos e entidades da Administração Municipal;
– Manifestar-se, preliminarmente, sobre a aplicação de recursos no processo de informatização e modernização tecnológica, propondo diretrizes e identificando prioridades na sua aplicação, bem como avaliar as propostas orçamentárias e de suplementação orçamentária;
– Definir diretrizes para aprovação de propostas de convênio, licitação, contratação e seus termos aditivos de serviços a serem prestados aos órgãos e entidades da administração direta e indireta;
– Fomentar estudos e propor ações relativas ao uso estratégico dessas tecnologias, com foco na melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos e à sociedade;
– Orientar modelos para a prestação de serviços públicos com base no uso estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como normatizar e estabelecer padrões técnicos para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
– Apreciar planos de formação, desenvolvimento e capacitação do pessoal na área de tecnologia e informatização na área de abrangência da Administração Municipal;
– Contribuir para a elaboração dos planos diretores de tecnologia da informação, no âmbito da Administração Pública Municipal;
– Aprovar modelos para o gerenciamento, desenvolvimento, integração e demais ações relativas às bases de dados municipais e sistemas de informação dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
– Estimular o uso de novas tecnologias e fomentar processos de inovação;
– Definir formas de atuação, comunicação e de prestação de serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, por meio do uso estratégico da Informática;
– Apoiar técnica e estruturalmente processos de interação com a sociedade, baseados em tecnologia da informação;
– Manter a visão global sobre o cenário de Tecnologia da Informação e Telecomunicações no âmbito da Administração Pública Municipal;
– Atuar para viabilizar sistema de gestão de documentos de forma a assegurar a consulta desconcentrada aos processos municipais; permitir o controle e o monitoramento do andamento dos processos na Prefeitura do Município de Sorocaba e reduzir o tempo de tramitação dos processos e os prazos para a tomada de decisão na Administração Pública Municipal;
– Criar grupos técnicos para analisar, debater e apreciar propostas a ele submetidas, primando pela qualidade, eficiência e celeridade.