Membros da Comissão do eSocial, da Secretaria de Recursos Humanos, participaram, nesta terça-feira (24), de reunião técnica na sede da Conam – Consultoria em Administração Municipal, em São Paulo, para tratar dos detalhes que irão compor o recadastramento geral dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura.
No encontro, que contou com a participação de integrantes da Comissão do eSocial da SERH, de funcionários da empresa que administra a folha de pagamentos da Prefeitura, além de servidores da Prefeitura de Limeira, foi-se discutido como o recadastramento será implementado por ambas as prefeituras.
Os presentes na reunião pautaram quais os documentos e informações deverão ser atualizadas, como os dados deverão ser lançados na plataforma de recadastramento, qual a parametrização deverá ser estabelecida para transmitir as informações para o sistema do eSocial, além de outros pormenores.
Essa etapa, que é uma das ações do eSocial que serão implementadas na administração municipal, consiste na atualização dos dados cadastrais de todos os funcionários que recebem seus vencimentos da Prefeitura, estejam eles na ativa ou já aposentados.

O eSocial

Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um programa do governo federal que obriga os empregadores de todo o país a transmitir, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O principal objetivo do sistema é centralizar em uma única plataforma a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas e órgãos públicos que hoje são realizadas individualmente, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT) e Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
Para o trabalhador, o novo sistema dá maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de maior transparência referente às informações de seus vínculos empregatícios. No eSocial também são registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao servidor, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.

(Colaboração: Elias Arcanjo)

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