A Prefeitura de Sorocaba instituiu uma comissão de 32 pessoas, entre titulares e suplentes, para monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo. A comissão é formada por servidores públicos municipais, representantes de conselhos municipais, Conselho Tutelar, Clube do Nais, Diretoria de Ensino, Fundação Casa e Defensoria Pública. A portaria com a nomeação foi publicada no jornal Município de Sorocaba da última quinta-feira (19).

Sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o plano municipal contém metas e prazos para a execução de medidas socioeducativas a serem realizadas ao longo dos próximos dez anos, melhorando a qualidade do serviço ofertado aos adolescentes em conflito com a lei em Sorocaba.

O objetivo do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo é direcionar as ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Capacitação para o Trabalho e Esporte, sempre no que diz respeito ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em Sorocaba. Ele contém diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento.

O plano é operado por três grandes movimentos: Pré-Medida, com atendimento pelo Clube do Nais; Aplicação das Medidas Socioeducativas, que envolvem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, internação ou qualquer uma das previstas no artigo 101, I a VI; e ainda Período Pós-Medida, com ações visando a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, inclusive aos jovens egressos da Fundação Casa.

A organização do plano também foi conduzida por uma Comissão criada especialmente para Elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, com representantes das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Cultura (Secult), Esporte e Lazer (Semes), Educação (Sedu), Governo e Segurança Comunitária (SEG), Saúde (SES) e Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), bem como com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundação Casa, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Diretoria Regional de Ensino, Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) e ONGs. Durante a elaboração do Plano, essa comissão conduziu o tema discutindo seis eixos: Escolarização; Esporte, Cultura e Lazer; Saúde, Abordagem Familiar e Comunitária; Prevenção aos Ciclos de Violência; e Profissionalização.

O documento atende à Lei Federal nº 12.594/12, que implantou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e apresenta novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo na cidade.

Mais informações pelo telefone (15) 3219.1920.

Veja relação com os nomeados para a Comissão:

– Valéria de Fátima Rodrigues Baso (titular) – representando a Secretaria de Desenvolvimento Social;

– Taciana Pires Lopes (suplente) – representando a Secretaria de Desenvolvimento Social;

– Ricardo Miguel Angel Ricca Junior (titular) – representando a Secretaria de Esporte e Lazer;

– Ivan Luiz Assumpção (suplente)-representando a Secretaria de Esporte e Lazer;

– Viviana Gomes dos Santos (titular) – representando a Secretaria de Cultura;

– André Mascarenhas (suplente) – representando a Secretaria de Cultura;

– Leila Regina O. Chinelatto (titular) – representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;

– Eliete Nazaré de Freitas (suplente) – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;

– Janete Alher João (titular) – representando a Secretaria de Educação;

– Vania de F. Cavalleiro (suplente) – representando a Secretaria de Educação;

– Márcia Luzetti de Oliveira Leite (titular) – representando a Secretaria de Governo e Segurança Comunitária;

– Cassia Regina Gomes da Silva (suplente) – representando a Secretaria de Governo e Segurança Comunitária;

– Fábio André Venning (titular) – representando a Secretaria de Saúde;

– Ana Paula Diegues (suplente) – representando a Secretaria de Saúde;

– Andreia Cristina Modesto (titular) – representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;

– Maria de Lourdes Caldana (suplente) – representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;

– Vanderlei da Silva (titular) – representando o Conselho Municipal de Assistência Social;

– Glaucia Aparecida Oliveira Costa (suplente) – representando o Conselho Municipal de Assistência Social

– Rosimeire Porto (titular) – representando o Conselho Tutelar;

– José Eduardo Cacace Junior (suplente) – representando o Conselho Tutelar;

– Miriam Yassuda (titular) – representando o Clube do NAIS;

– Junior Cesar Cruz (suplente) – representando o Clube do NAIS;

– Elaine Cristina da Silva (titular) – representando a Diretoria de Ensino;

– Fernanda Isaura Medeiros Mirim (suplente) – representando a Diretoria de Ensino;

– Rosana Camargo Campelo Ferraz Alves ( titular) – representando Casa Sorocaba 1 e 2;

– Fernanda Paula Antunes (suplente) – representando Casa Sorocaba 1 e 2;

– Luciana Tessaro Zorzan (titular) – representando Casa Sorocaba 3;

– Luciana Monteiro dos Santos (suplente) – representando Casa Sorocaba 3;

– Karina Oliveira da Silva (titular) – representando Casa Sorocaba 4;

– Érica Cristina Arenas Mazini – representando Casa Sorocaba 4;

– Gisele Ximenes Vieira dos Santos (titular) representando Defensoria Pública;

– Elaine Moraes Ruas de Souza (suplente) – representando Defensoria Pública;

Tags:desenvolvimentosocial