O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba está com uma nova diretoria para o biênio 2016-2017. A eleição ocorreu no dia 28 de abril, na sede do órgão municipal, com a participação de todo o colegiado. A nova diretoria é formada por Rossenilda Gomes Farias (presidente), Ana Lucia Gardenal Beranger (vice-presidente), Sarita Newman Arruda de Freitas (1ª secretária) e Thais Helena Bannwart de Araújo (2ª secretária).

Vinculado à Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o CMDCA delibera e exerce o controle da política de atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A missão do conselho é elaborar as políticas que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos poderes constituídos e a sociedade civil.

De acordo com a presidente Rossenilda Gomes Farias, a proposta é dar continuidade ao trabalho iniciado na gestão anterior, visando ao fortalecimento da rede de proteção às crianças e aos adolescentes do município, com as parcerias firmadas com o Ministério Público, Defensoria Pública, escolas, Vara da Infância e Juventude e o Conselho Tutelar. “Queremos cada vez mais melhorar o diálogo com a nossa rede e investir na formação dos nossos conselheiros tutelares e das instituições que atendem os jovens aprendizes”, comentou.

Outro objetivo da nova direção do CMDCA será ampliar a arrecadação de recursos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (Funcad), principalmente por meio da conscientização população e da publicidade da verba recebida e utilizadas nos projetos da cidade. O fundo existe há 22 anos (Lei nº 4.192, de 26 de março de 1993) e foi criado para que pessoas físicas ou jurídicas possam contribuir com projetos que beneficiam crianças e jovens da própria cidade. A destinação de recursos pode ser feita a partir do Imposto de Renda, sem qualquer custo adicional para quem declara.

As reuniões do conselho ocorrem às quintas-feiras, a partir das 13h30, na sede do órgão, e são abertas ao público. O CMDCA está localizado na Rua Líbero Badaró, 171, no Jardim Vergueiro. O telefone é (15) 3231.5300.

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