O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), recebeu, em um período de dez meses (junho de 2017 a abril de 2018), aproximadamente R$1.166,958,36 provenientes das destinações feitas por pessoas físicas e jurídicas na Declaração do Imposto de Renda. Os recursos arrecadados foram repassados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCAD) – que faz o gerenciamento do dinheiro -, e vão financiar projetos sociais de Organizações da sociedade civil, previamente aprovados pelo Conselho.

O repasse vem de pessoas físicas e jurídicas que, ao realizarem a declaração do Imposto de Renda, destinaram 6% (pessoas físicas) do imposto a pagar, ou 1% (pessoa jurídica), realizando a destinação entre novembro e dezembro. Caso o repasse seja feito entre janeiro e abril, somente pessoas físicas podem realizar a destinação, sendo apenas 3% do imposto a pagar. Ao realizar tal ação, o cidadão faz com que o valor que iria para os cofres federais fique em Sorocaba, onde o munícipe possa acompanhar sua aplicação. Todo recurso alocado será distribuído em projetos de inclusão social e socioeducativos de organizações da sociedade civil do terceiro setor, e do próprio CMDCA, como capacitações de Conselheiros de direito e Tutelas, além das campanhas.

Vinculado à Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), da Prefeitura de Sorocaba, o CMDCA é um órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente de Sorocaba, criado por força da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei Municipal nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008.

Eixos prioritários:

Visando sempre proteger o direito de infância para os que estão, principalmente, em situação de vulnerabilidade social, o conselho, que hoje atende mais de 3.800 crianças, tem como prioridade:

. A prevenção e orientação sexual de crianças e adolescentes e vítimas de violência sexual;

. Prevenção e orientação sobre drogas para as crianças e adolescentes;

. Promoção da primeira infância (0 a 6 anos) e estimulação para o desenvolvimento integral;

. Promoção da cultura de paz, diálogo e prevenção da violência intrafamiliar;

. Promoção da igualdade entre os gêneros;

. Prevenção ao trabalho infantil e evasão escolar;

Organizações atendidas:

Atualmente, o CMDCA contempla 15 organizações que realizam trabalhos sociais voltados às crianças e adolescentes, como a Associação Bom Pastor, que realiza o projeto “VenSer Jovem”, onde trabalha sobre os valores sociais e culturais, e, em dez meses, atendeu cerca de 4.000 jovens.

Outra organização participante é o GPACI – Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil, que realiza o projeto “Brinquedoteca no Serviço de Pediatria”, que, também no período de dez meses, atendeu 600 crianças.

Sorocaba pode ser ainda mais promissora:

Apesar do resultado bastante positivo desde o segundo semestre de 2017 até abril deste ano, Sorocaba tem um potencial ainda maior. Segundo a presidente do Conselho, Úrsula Jacinto Medeiros, o município pode arrecadas de pessoas físicas e jurídicas, até R$16 milhões de reais.

Para informar os cidadãos sobre a possibilidade de destinar determinada porcentagem de seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (Funcad), o CMDCA lançou, no ano passado, a campanha #CliqueLegal, voltada justamente às doações para o Funcad.

O Conselho conta com a ajuda de diversas pessoas que trabalham com a mesma causa, como a Promotora Cristina Palma, o desembargador João Batista Martins César, e a Dra. Erna Tecla Harkvoort, Juíza responsável pela Vara de Infância e Juventude de Sorocaba.

Como doar

Para saber o valor que pode ser destinado, basta ver quanto foi o total de imposto devido na declaração do ano passado e calcular 6% desse valor. A partir desse cálculo é possível definir o valor aproximado que poderá ser doar e abater do IR na próxima declaração feita no modelo completo.

O próprio site do Conselho possui uma parte para que o munícipe interessado possa realizar a doação, sem grandes problemas. Basta acessar o site https://www.cmdcasorocaba.org.br/, clicar na opção “destinação”, na parte superior da tela, em seguida, clicar em “gerar boleto”, preencher os dados pessoais e realizar o pagamento.

Ao pagar, é imprescindível que o contribuinte entre em contato com o CMDCA para a emissão do recibo que permite o abatimento do valor no IR. Diante disso, o Fundo da Criança do Município precisa enviar eletronicamente a informação para a Receita.

Então, deve lançar na declaração, junto com os pagamentos, no código específico de doação Estatuto da Criança, para que o programa da Receita já mande direto, deduzindo o IR devido. Se houver retenção na fonte, aumente a restituição (com Selic).

Para mais informações, ligue: (15) 3231-5300

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