O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está recebendo inscrições de entidades do setor interessadas em ter projetos financiados por meio do Fundo da Criança e do Adolescente (FUNCAD). Os recursos, no entanto, só podem ser solicitados pelas organizações sorocabanas que fizeram cadastro e/ou recadastro de seus programas no último mês de maio. A solicitação de recursos do FUNCAD pode ser feita até o dia 31 de julho.
De acordo com o edital de chamamento publicado no jornal Município de Sorocaba desta sexta-feira (dia 3), cada organização poderá inscrever um projeto cuja demanda de recursos esteja entre R$ 10 mil e R$ 60 mil. O CMDCA promoverá a avaliação dos projetos apresentados por meio da Comissão de Análise de Projetos.
Entre as regras, os projetos devem ter um regime de atendimento conforme o artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): orientação e apoio sociofamiliar; apoio socioeducativo em meio aberto; colocação familiar; acolhimento institucional; prestação de serviços à comunidade; e liberdade assistida.
Além disso, os projetos devem ser compatíveis com as prioridades apontadas pelo CMDCA, que são: prevenção e orientação sexual de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; prevenção e orientação sobre drogas para as crianças e adolescentes; desenvolvimento de atividades que propiciem a geração de renda/profissionalização ao atendido e/ou suas famílias; ofereçam projetos inovadores dentro do programa de trabalho da organização, melhorando o atendimento; e desenvolvam projetos que atendam regiões de vulnerabilidade propiciando aos atendidos redução do risco social, seja o atendimento na região ou na sede da organização.
Os formulários do CMDCA preenchidos e assinados devem ser entregues em uma via em papel, bem como enviados por meio de uma cópia digital, em PDF, para o e-mail contato@cmdcasorocaba.org.br[1]
As organizações devem apresentar os projetos até as 16h do dia 31 de julho, na sede do CMCDA, à Rua Libero Badaró, 171, no Jardim Vergueiro. Detalhes sobre a inscrição podem ser obtidas no edital 01/2015 e na Deliberação 69/15 o CMDCA, que foram publicados na página 26 do Jornal Município de Sorocaba desta sexta-feira.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3231.5300.