Cidadão pode requerer segunda via de impostos e taxas pela internet
Serviço está disponível no site www.sorocaba.sp.gov.br
Entre os serviços on-line oferecidos pela Prefeitura de Sorocaba, os contribuintes têm a opção de emitir guias para o pagamento de impostos e taxas municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), além de dívidas renegociadas durante o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Com uma linguagem simples e acessível, o sistema, de acordo com a Secretaria da Fazenda (SEF), visa facilitar a vida do munícipe pois dispensa o atendimento presencial no Paço Municipal ou nas unidades descentralizadas, como a Central da Dívida Ativa ou as Casas do Cidadão.
Para solicitar a emissão de guias para o pagamento de impostos e taxas, o interessado deve acessar o portal www.sorocaba.sp.gov.br Ao lado direito da página, na aba “Cidadão”, ao clicar no ícone “Finanças”, será aberta uma segunda página que dá acesso à relação dos serviços disponíveis: IPTU e Taxas – 2ª via; ISS Digital; ITBI; Nota Fiscal Eletrônica; Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Avulsa; Validar Certidões; e-Dipam; Imobiliárias – Atualização de Compromissário; e Empresa Fácil (sistema para a abertura de empresas).
No caso do IPTU e Taxas 2ª via, por exemplo, o interessado deve identificar: “Imóvel”, “Empresa/Autônomo” ou “Pessoa” informar a inscrição e pesquisar. O sistema mostrará as parcelas do ano que estão em atraso e as parcelas a vencer. Clicando na parcela desejada, o cidadão deverá informar a data em que deseja fazer o pagamento no campo “Dt.cálculo” e clicar em “calcularDébitos”. O sistema fará o cálculo. Depois é só clicar em “emitir guia”. Será gerado um arquivo do tipo PDF que poderá ser gravado ou impresso, com a data de validade informada pelo cidadão. Poderá ser selecionada mais de uma parcela para a mesma guia.
O secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, alerta que o munícipe que opta por esse serviço on-line precisa ficar atento à data de vencimento da guia gerada, que não poderá ser paga após o vencimento da mesma. “Se isso porventura ocorrer, basta o cidadão acessar novamente o serviço e solicitar emissão de nova guia”, explica.
Nos próximos meses, a SEF pretende disponibilizar pelo sistema online não só a emissão de guias para o pagamento de impostos e taxas vigentes, mas também o parcelamento de dívidas de períodos anteriores. A medida integra o processo desenvolvido pela Prefeitura desde o ano passado, iniciado pela Lei Municipal n.º 11.009, de 11 de dezembro de 2014. Entre as medidas, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ofereceu descontos de até 100% na multa e 95% nos juros para os cidadãos que regularizaram débitos municipais no período entre dezembro de 2014 e março de 2015, além de tornar a legislação tributária mais rígida em relação à anterior.
A próxima etapa será a regulamentação do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), sistema de consulta a débitos mantidos por pessoas físicas e jurídicas junto a Administração Municipal, com o objetivo de dar mais transparência aos dados referentes à inadimplência, intensificando o combate aos maus pagadores.
