Capacitação de conselheiros tutelares começou nesta segunda-feira
Por: Ana Carolina Chinelatto (Programa de Estágio) - Supervisão: Tânia Franco – ttferreira@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Emerson Ferraz - eferraz@sorocaba.sp.gov.br
Teve início na manhã desta segunda-feira (11), o curso de capacitação dos 90 conselheiros tutelares, entre 30 titulares e 60 suplentes, que foram empossados neste ano para o quadriênio 2016/2019. A formação, que é feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA), atende à Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e acontece até a próxima sexta-feira (15), das 8h30 às 12h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, no Alto da Boa Vista.
De acordo com a presidente do CMDCA, Ana Lúcia Gardenal Beranger, a formação visa capacitar estes profissionais para o exercício da função, garantindo as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os temas abordados estão os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, à Juventude e ao ECA; o ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares; e a Defesa dos Direitos Fundamentais.
Ainda conforme ela, a carga horária total do curso será de 40 horas, dividida em duas fases. O curso, em abril, terá 20h de duração e as outras 20h acontecerão de 22 a 26 de agosto. “São os mesmos temas, mas a ideia de dividir essa capacitação é para que, em agosto, quando os profissionais já estiverem na prática da função e tiverem dúvidas mais consistentes, consigam saná-las e discutir o tema em agosto”, explica.
A abertura do curso foi feita pela vice-prefeita e secretária do Desenvolvimento Social, Edith Di Giorgi. Segundo ela, o trabalho que será executado pelos conselheiros tutelares é de extrema importância. “A capacitação tem a finalidade de dar subsídio para que eles saibam lidar com mais precisão com os direitos das crianças e dos adolescente. O tratamento que daremos a essas crianças e jovens vai impactar diretamente no seu futuro”, ressalta.
De acordo com o CMDCA, os conselheiros devem cumprir uma frequência mínima de 75% do curso. Além da capacitação, nos dias 14 e 15 de abril, das 14h às 17h, eles passarão por um treinamento com as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Secretaria da Administração (Sead) na própria sede do CMDCA, no Vergueiro. Posteriormente, de acordo com Ana Lúcia, os conselheiros ainda terão a oportunidade de visitar o Ministério Público e o judiciário para conversar com os responsáveis pelos órgãos e tirar suas dúvidas e entender melhor as questões legislativas.
